Encerrada agora no MPT audiência de mediação entre rodoviários e patrões
Encerrada agora no Ministério Público do Trabalho uma audiência de tentativa de mediação entre patrões e empregados do setor de transporte coletivo de Belo Horizonte e região Metropolitana. A categoria iniciou greve hoje, 24, depois de cinco rodadas de negociações com empregadores.
"A mediação é uma modalidade de atuação do Ministério Público do Trabalho que tem como pré-requisito o expresso desejo das partes em aceita-la, e por objetivo auxiliá-las em busca de um entendimento, sempre respeitando os direitos das partes envolvidas e da população usuária do serviço", ressaltou o procurador do Trabalho, Helder Santos Amorim, no início da audiência.
Estiveram presentes na audiência os sindicatos profissionais de Belo Horizonte, Contagem e Betim e também o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – (Sintram). O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra BH) não participou da audiência, mas enviou petição informando que fará rodada de negociação com a categoria na manhã desta terça-feira, 25.
O Presidente do Sintram, Rubens Lessa Carvalho, informou que as negociações com a categoria profissional estão avançadas, restando pendentes apenas quatro aspectos: salário, ticket, acertador e jornada. "A demanda relativa à jornada é impossível de ser atendida, já que implicaria em custo imediato de 12% para as empresas", ressaltou o presidente.
A direção do Sintram informou ainda que todos os sindicatos foram convidados para uma reunião nesta terça-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e que pretende formular proposta de negociação durante a reunião no Tribunal, onde já tramita a ação cautelar ajuizada pelo (Setra-BH) para resguardar a escala mínima de trabalho durante a greve.
De acordo com o Sintram, a escala mínima já está determinada por uma liminar já concedida na medida cautelar. O sindicato profissional informou que não foi notificado da decisão da liminar e que vem cumprimento o percentual de 30% da frota, aprovado em assembleia.
O procurador do Trabalho que presidiu a audiência, Helder Santos Amorim, alertou sobre os riscos de uma greve ilegal e ressaltou que a soberania da assembleia profissional não se sobrepõem a uma determinação judicial, devendo o sindicato profissional se atentar para o cumprimento. Ressaltou ainda que a audiência de mediação não é a esfera para investigar descumprimento de escala e que cabe ao sindicato patronal produzir provas e oferecer denúncia sobre eventual descumprimento, para que a matéria seja investigada.
Helder Amorim finalizou a audiência reiterando às partes que o Ministério Público do Trabalho está inteiramente à disposição de ambas para ajuda-las a construir uma solução consensual para o impasse, enquanto a questão não for levada à justiça, medida que qualquer das partes pode tomar a qualquer momento.