Vale é acionada para adequar maquinários que fazem a extração de rocha fosfática
Patos de Minas (13.2.2014) – Com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais seguro, a Procuradoria do Trabalho no Município em Patos de Minas acionou a Justiça para solicitar que a Vale Fertilizantes S.A., localizada na zona rural do município de Tapira (MG), instale, prontamente, dispositivos de proteção em todas as máquinas, que tenham risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, de modo a garantir a segurança do operador.
A ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira requer ainda que a empresa submeta todo o seu maquinário, utilizado para a extração da rocha fosfática (matéria-prima usada na produção de fertilizantes), à manutenção preventiva, para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho, como o que motivou a abertura do inquérito civil, em 2012. No incidente, um trabalhador foi a óbito ao ser esmagado na cabine do guindaste que conduzia, após o tombamento do mesmo.
"A empregadora foi omissa quanto ao manter em funcionamento o referido guindaste, sem atentar para a recorrência de defeitos que o mesmo apresentava, no último ano, em relação ao sistema hidráulico de frenagem e à necessidade premente de troca dos pneus", destacou o procurador a negligência da empresa à Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata de equipamentos, e o descaso às suas responsabilidades frente à detecção dos defeitos feita um ano antes do acidente, durante fiscalização do MTE.
Para coibir a reincidência de irregularidades, a antecipação dos efeitos de tutela pleiteada na ACP requer fixação de multa de R$ 100 mil, por cada situação que caracterize o descumprimento das obrigações impostas. Considerando os danos morais causados à coletividade, o Ministério Público do Trabalho também pede o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido para projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes da região de Tapira.
Número do procedimento: 0000749.78.2011.5.03.0048