Audiência no MPT discute a segurança dos trabalhadores do transporte coletivo

(5.2.2014) Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se reuniu com representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); da BHTrans; do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e das polícias Militar e Rodoviária Federal para debater as condições de trabalho no serviço de transporte rodoviário, principalmente no que se refere aos assaltos a ônibus. Na ocasião, foram apresentados alguns dados e traçado, brevemente, o cenário enfrentado por trabalhadores que trafegam nas linhas municipais, metropolitanas e intermunicipais.

 

A audiência foi convocada pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif com o objetivo de traçar um plano de ações e a adoção de medidas preventivas para resguardar a integridade física e psíquica dos empregados da categoria dos rodoviários. "Estamos partindo do inquérito civil, instaurado em face da Viação Transmoreira, após denúncia de ambiente de trabalho inseguro, devido ao grande número de assaltos, e da falta de posicionamento mediante casos de agressões físicas contra os empregados, para identificar soluções coletivas, de modo a garantir a segurança dos trabalhadores e dos usuários do serviço público de transporte, principalmente no que tange aos assaltos a ônibus", salientou a procuradora.

Segundo o diretor de fiscalização do DER, João Afonso Baeta Costa Machado, a Região Metropolitana de Belo Horizonte é abastecida por cerca de mil linhas de ônibus e 3097 veículos. O grande fluxo somado à demora em registrar as ocorrências dificulta a ação da polícia. "A maioria dos motoristas não para imediatamente para fazer a ocorrência do assalto. Eles, geralmente, fazem todas as viagens e depois do expediente vão para a delegacia fazer o boletim de ocorrência", destacou o tenente da Polícia Militar, Felipe Bruno Lopes.

Os trechos da BR-040, que ligam Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Sete Lagoas e os trechos da BR-381, que ligam Belo Horizonte, Contagem e Betim foram apontados com os maiores registros de assaltos a ônibus pelo chefe do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, Márcio Geraldo Camargos. "Estamos concentrando as nossas abordagens nos pontos mais críticos, identificando as rotas de fuga e intensificando as rondas nesses locais", ressaltou ele. Os cofres instalados nos coletivos, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e a existência de câmeras foram apontados como medidas que reduziram esse tipo de crime.

A chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador do INSS, Márcia Rejane Soares Campos, informou ainda que a violência física sofrida pelos trabalhadores, juntamente com outros fatores, como o excesso de jornada e o assédio moral, levam a um grande número de afastamentos por doenças profissionais. "Trabalhadores submetidos a um alto grau de estresse se afastam por um longo período e, geralmente, quando retornam às atividades, demandam acompanhamento psicológico, o que onera o Sistema Público de Saúde, a empresa e causa prejuízos ao trabalhador", enfatizou.

O advogado Sérgio Torres Soares, que representou a Viação Transmoreira, empresa investigada pelo MPT, se posicionou sobre a importância do tema ser abordado de forma coletiva e isonômica na audiência. "Nós somos aqui os denunciados e ao mesmo tempo vítimas. Não podemos nos isentar da culpa, mas o problema de assaltos a ônibus atinge a todas as empresas e, além do prejuízo financeiro, temos prejuízo com os afastamentos de empregados, o que causa uma rotatividade maior no quadro de pessoal", pontuou.

Uma nova audiência para dar continuidade ao tema foi agendada para o dia 31 de março, às 14 horas, na sede do MPT em Minas. Para o encontro foram convocados os Sindicatos das Empresas de Transporte de Minas Gerais e de Belo Horizonte; o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; a Federação dos Trabalhadores em transportes Rodoviários do Estado de Minas Gerais; a Agência Nacional de Transportes Terrestres; representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, e das delegacias de Polícia Civil de Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Vespasiano.