MPT, TJMG e MPMG celebram cooperação técnica em favor de projetos sociais
Recursos para execução do termo serão obtidos a partir das atividades inseridas nas atribuições ordinárias de cada instituição
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), o Tribunal de Justiça (TJMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmaram entre si um acordo de cooperação técnica, oficializando uma parceria que tem por meta o desenvolvimento de ações articuladas que fomentem o alcance dos objetivos dos projetos “Caminhos” e “Cidadania em Rede”, iniciados em fevereiro deste ano. Em um primeiro momento, as iniciativas estão sendo implementadas em Belo Horizonte.
"Por meio da mobilização, articulação e integração de esforços entre sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos, os projetos pretendem realizar ações de cidadania com a população em situação de vulnerabilidade social, em especial egressos do sistema prisional, pessoas em conflito com a lei submetidos à audiência de custódia e aquelas em situação de rua", descreve a procuradora do Trabalho, Florença Dumont Oliveira, que participou das reuniões para a elaboração do acordo.
No âmbito de cada órgão, os signatários pretendem difundir e promover campanhas conjuntas para divulgação, para o público externo, das ações e objetivos do acordo, fomentar as atividades de voluntariado e designar membros para integrarem o Comitê de Acompanhamento dos projetos em referência. O documento ainda estabelece algumas pretensões comuns a todos os seus celebrantes, como o acompanhamento e a fiscalização da execução do acordo, a promoção de ações periódicas para atendimento às pessoas em vulnerabilidade social acerca dos seus direitos e garantias fundamentais e o fomento de ações visando a segurança alimentar, nutricional e a inclusão social, dos mais vulneráveis, pelo trabalho.
Para cada projeto contemplado pelo termo, foi elaborado um plano de trabalho, que deverá ser cumprido pelos partícipes. Ao longo da execução do acordo, os planos de trabalho poderão sofrer alterações mediante a prévia e expressa aprovação dos seus partícipes. “Membros do MPT que desejarem fomentar as ações do projeto poderão fazer reversões de multa para a conta específica que será divulgada em breve e terá a gestão dos recursos fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais”, destaca a procuradora do Trabalho Florença Dumont.
Havendo concordância das instituições celebrantes, novos integrantes poderão ser incluídos no termo, que terá a vigência de 60 meses, contados a partir da data de sua última assinatura.
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