Audiência pública na Câmara de Vereadores discute o corte do adicional de insalubridade dos Agentes Municipais de Combate a Endemias e Agentes Sanitários Municipais

Em resposta ao anúncio do corte pela Prefeitura, a categoria realizou uma greve de 72 horas, mas a questão continua pendente de solução

Belo Horizonte (MG) - Nessa quarta-feira, 03/08, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para discutir o corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias lotados na dengue, Agentes Sanitários e diversos servidores do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). Estiveram presentes na reunião gestores municipais das áreas de Saúde, Orçamento e Gestão; representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e trabalhadores das categorias afetadas pelo corte.

Na abertura da reunião, o vereador Leo Burguês resumiu as demandas da categoria: “primeiramente, que o adicional de insalubridade seja pago em cima do vencimento, e não do salário-mínimo. Segundo ponto, o laudo que foi feito foi um laudo coletivo, mas nós temos regiões diferentes em Belo Horizonte. Um posto da zona sul é diferente do posto de Venda Nova, então, nem todos têm o mesmo tipo de serviço. Pedimos que sejam produzidos laudos individualizados”.

O procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio Lage, reafirmou o entendimento de que o laudo precisa ser setorizado: “externalizou sua preocupação com o corte do adicional de insalubridade. “A situação me preocupa muito. Estamos tratando do meio ambiente de trabalho. Isso envolve o MPT, que é o órgão legitimado para cuidar dos riscos à saúde do trabalhador. Essa questão é muito importante, tem que ser analisada setorialmente, conforme as especificidades de cada ambiente".

O procurador-chefe do MPT também levantou outras questões relativas à saúde e segurança: “Será que apenas o fornecimento de EPIs adequados e certificados é a solução? Podemos começar por aí, porque as fotos mostram EPIs em más condições de uso. O ambiente é insalubre, mesmo com as condições ideais e com os EPIs, existem muitos fatores de insalubridade atuando na rotina desses trabalhadores”. Falamos inclusive de contato diário com agentes químicos e biológicos, de trabalhador na rua, exposto ao sol o dia todo, ele tem um protetor solar adequado? Um repelente adequado? Existe também a exposição a animais peçonhentos, ratos, escorpiões, etc.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, informou que “já foram publicados cerca de 1.070 nomes de trabalhadores com o corte ou a redução da insalubridade. Uma coisa é o grau da insalubridade, grau mínimo, médio e máximo. Outra coisa é a base de cálculo dessa insalubridade. Primeiro ponto, o sindicato ganhou 99% das ações judiciais e a base da argumentação diz que a decisão do Tribunal de Justiça a base de cálculo é o salário-mínimo, enquanto não sobrevier lei mais favorável, ou quando não houver condição mais benéfica ao trabalhador”. Israel afirmou que ACE e o agente sanitário continuam usando outros venenos que trazem risco à saúde e realizando diversas outras ações que foram consideradas em laudos judiciais para conceder os 40%. “Não podemos aceitar um laudo que não foi feito individualmente, pois existe diferença nas circunstâncias de trabalho”, concluiu.

A diretora da Área de Empresas Públicas da Administração Direta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel e Agente de Combate a Endemia (ACE), Patrícia Cristina Silva Andrade, relatou as condições de trabalho dos agentes. “Nós não temos máscara para manipular os inseticidas e venenos. Ninguém recebeu nenhum equipamento de proteção individual e nem treinamento para manipularmos os produtos. Estamos expostos diariamente a riscos físicos, químicos e biológicos e, além disso, ainda estamos vivendo um momento de endemia, então também estamos expostos à contaminação pelo Coronavírus. Nosso ponto de apoio é dentro do Centro de Saúde. É lá que utilizamos o banheiro, lá que fazemos nossas refeições. E, ali, temos contato com os moradores, que são pacientes, e, também, com os trabalhadores da saúde. Isso por si só já representa um risco biológico, pois o próprio ambiente do posto de saúde apresenta riscos de contaminação a quem está lá dentro. Temos inúmeros relatos de trabalhadores com as mais diversas doenças. Intoxicação exógena, doenças respiratórias, doenças do sistema nervoso, doenças hepáticas e renais, até mesmo alguns tipos de câncer. Nosso trabalho é desenvolvido em espaços abertos, ficamos o dia todos expostos a sol, chuva, umidade, ruídos, etc. Cada agente visita de 25 a 30 casas, por dia, todos os dias. Entramos na casa das pessoas, ambientes que podem oferecer riscos de contaminação, se houver algum morador doente. Fora a sujeira que existe dentro da casa de algumas pessoas, principalmente acumuladores. Além disso, temos contato direto com esgoto, lixo, poluição, etc. Tudo isso caracteriza a insalubridade que está presente no nosso dia a dia.”

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernanda de Siqueira Neves, informou que está sendo elaborada uma nota técnica na qual serão mostrados os critérios objetivos para o pagamento da insalubridade. Os riscos biológicos dizem respeito a critérios muito objetivos. Por exemplo, para receber o grau máximo, o trabalhador precisa estar em contato permanente com agentes de risco, por exemplo, entrar em galeria de esgoto, que é competência específica da Copasa, ou trabalhar com a coleta do lixo urbano, com é competência específica da SLU”.

“É imoral essa situação que a Prefeitura tem nos colocado”, desabafou a Agentes de Combate a Endemias (ACE), Eliana. “Por si só, o local em que a gente trabalha é insalubre, como foi relatado pela Patrícia. Ela demonstrou os diversos riscos que nós corremos todos os dias”.

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