Empresas de transporte coletivo terão nova audiência no MPT

Pontos de controle deverão ser adequados em 60 dias

Uma audiência coletiva na sede do Ministério Público do Trabalho vai reunir representantes de empresas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, na próxima terça-feira, 7. As 64 empresas intimadas serão notificadas a providenciar adequações relativas às condições sanitárias e de conforto nos denominados "pontos de controle", que são utilizados por motoristas e auxiliares de condução durante as jornadas de trabalho.

"A audiência representa mais um importante passo no sentido de assegurar aos trabalhadores do transporte coletivo urbano o acesso às normas de saúde e higiene do trabalho que estão em vigor há mais de 20 anos. As empresas de transporte coletivo urbano serão notificadas pela Fiscalização do Trabalho para garantir aos trabalhadores as instalações sanitárias, locais apropriados para refeição e água potável nos pontos finais de todas as linhas de ônibus. Será fixado o prazo de 60 dias para que as empresas comprovem o cumprimento dessas obrigações", explica o procurador do Trabalho que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.

A notificação que será entregue às empresas será expedida pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE), com base nas irregularidades apuradas pelos auditores fiscais do Trabalho Pedro Coelho e Solange Romanelli, durante fiscalizações feitas nos meses de maio e junho deste ano e denúncias formuladas ao MPT em seminário realizado em junho de 2014. "Depois do prazo concedido, nós fiscalizaremos os locais de trabalho de cobradores, motoristas e despachantes para verificar se as empresas se adequaram as normas. As empresas que não se adequarem serão autuadas e poderão receber multas por constatação de irregularidades", afirma o Auditor Fiscal do Trabalho Pedro Coelho.

No dia 28 de agosto, em outra audiência coletiva, os sindicatos patronais e profissionais, os representantes dos poderes públicos municipais e estadual e as empresas concedentes estiveram no MPT para debater o problema da falta de condições mínimas de higiene e conforto nos pontos finais das linhas de transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região metropolitana, quando ficou designada a audiência coletiva para a apresentação do Termo de Notificação.

Serviço:
Audiência com Empresas de Transporte Coletivo de BH e Região
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho
Rua Bernardo Guimarães, 1615, Funcionários - Belo Horizonte
Horário: 9h30