Empresas de ônibus têm 60 dias para adequar pontos de controle
66 empresas foram notificadas hoje, durante audiência no MPT
Representantes de 66 empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram notificados hoje, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, a adequar as condições de higiene e conforto nos pontos de controle, onde motoristas, cobradores e fiscais fazem refeições e usufruem intervalos.
As empresas tem 60 dias para comprovar o cumprimento dos seis itens elencados na notificação. Só em Belo Horizonte, as melhorias devem beneficiar diretamente mais de 26 mil profissionais que atuam no segmento. Entre as melhorias a serem implementadas nos pontos de controle estão: oferta de instalações sanitárias higienizadas regularmente e devidamente equipadas com suprimentos de higiene, oferta de bebedouro com jato inclinado e manutenção de local adequado para a tomada de refeições.
O procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira abriu a audiência lembrando às empresas que a atuação coletiva articulada e o diálogo tem norteado o trabalho em conjunto do MPT e do MTE em busca da adequação das condições de trabalho para motoristas e cobradores. No entanto, a realidade precisa ser rapidamente modificada, pois há situações de precarização das condições de saúde e higiene que são inaceitáveis. Encerrado o prazo, as empresas serão fiscalizadas. Quem não estiver cumprindo os termos da notificação serão acionados judicialmente pelo MPT", alerta.
As notificações foram expedidas pelos auditores fiscais do Trabalho Pedro Coelho e Solange Romaneli. A Superintendência Regional do Trabalho foi representada na audiência pelo médico Airton Marinho que, em sua fala, destacou que o assunto é normatizado desde 1978, portando o atraso na regularização por parte das empresas já é longo. Segundo o auditor Pedro Coelho, não é necessário haver padronização dos pontos de controle, não é obrigatório o uso de cabines de fibra. "O local pode inclusive ser um cômodo alugado pelas empresas, o importante é que as condições de conforto e higiene sejam garantidas".
Representantes de empresas defenderam uma campanha de conscientização sobre o uso racional dos suprimentos para higiene e o uso consciente dos banheiros. O sindicato da categoria alertou para o perigo da generalização, defendendo que a maioria dos usuários tem conduta correta, mas concordou e reivindicou que ações pedagógicas já adotadas no passado voltem a ser feitas pelas empresas: "Atualmente a rotatividade é muito alta, inclusive motivadas pelas condições de trabalho, então os profissionais precisam ser regularmente capacitados", enfatizou José Marcos Ferreira, diretor de relações trabalhistas do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte.