MPT participa de audiência no Senado sobre redução da jornada de trabalho
"Para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar também a pejotização", defende a procuradora Cirlene Zimmermann
Brasília - Sindicalistas e representantes do Poder Público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cirlene Zimmermann.
A audiência faz parte do ciclo de debates sobre o Novo Estatuto do Trabalho, previsto na Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018, e foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Para Cirlene Zimmermann, a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental. Segundo a procuradora, para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar um outro problema: a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), prática conhecida como "pejotização".
"Se permitirmos a contratação fraudulenta de pessoas físicas por meio de contratos de PJ, jogaremos por terra tudo que discutimos aqui, porque nós não vamos ter 40, 36 horas por semana, nós vamos ter 24 horas por dia, 365 dias por ano. A gente não discutirá o fim da escala 6 por 1, a gente terá escala 7 por 0, porque terá que estar à disposição o tempo todo. Então é preciso que a gente combata tudo isso", sustenta.
Ela também lembrou que em 2022, as Organizações Internacional do Trabalho (OIT) e Mundial de Saúde (OMS) publicaram um estudo que apontou que 81% das mortes relacionadas ao trabalho decorrem de doenças adquiridas em função do trabalho e que o principal fator de adoecimento desses trabalhadores eram as extensas jornadas de trabalho.
Dessa forma, a procuradora ressaltou que o "tempo de trabalho está diretamente relacionado com trabalho decente, trabalho digno, e tudo isso está relacionado com jornada e saúde, porque, se a gente discute redução de jornada, a gente busca justamente essa necessidade de garantir que esse trabalho seja saudável", acrescenta.
O senador Paulo Paim classificou a atual jornada — de seis dias de trabalho e um de folga — como "escravocrata". O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais.
"A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. Menos doença no trabalho e menos acidente no trabalho", disse o senador.
Para a juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a pauta sempre foi uma luta histórica dos trabalhadores. "A redução da jornada tem sido experimentada em vários países. Isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho. Sob o ponto de vista econômico, mais postos de trabalho geram mais dinheiro nas mãos das pessoas e mais consumo", argumentou.
A audiência pública contou ainda com a presença de: Shakti Prates, representante do Ministério do Trabalho; Luiz Arraes, coordenador-nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); Ana Virgínia Moreira, diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Wilson Pereira, diretor presidente da CONTRATUH; Moacyr Roberto Tesch, diretor presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Ubiraci Dantas, vice-presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Edmilson Santos, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; Erika Medina, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e a representante da Confederação das Mulheres do Brasil, Sonia Zerino.
* Com informações e imagens da Agência Senado
Fonte: PGT.