Senado aprova indicação do MPT para compor CNMP

Ramos Pereira foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ

Brasília (DF) - A indicação do subprocurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovada na quarta-feira (13.8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Designado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramos Pereira obteve 27 votos, a totalidade dos votos dos senadores que participaram da sabatina. Ex-procurador-geral do Trabalho, ele representará o MPT no CNMP no biênio 2025-2027 em substituição ao procurador-regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Ao se apresentar aos senadores, Ramos Pereira traçou um breve relato de sua carreira de 32 anos no MPT, onde exerceu diversos cargos e funções, como conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior do MPT e de procurador-chefe de Procuradorias Regionais do Trabalho, como a do Rio Grande do Norte. Ao falar sobre a atuação no comando da instituição, entre 2021 e 2025, ele destacou as ações contra o assédio eleitoral, combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Graduado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991), especialista em direito processual civil pela UFRN (2000 e 2004), mestre em direito pela Universidade de Brasília (2017) e doutor em direito pela Universidade Nove de Julho (2024), o novo conselheiro do CNMP também exerceu o magistério e publicou diversos artigos e livros.

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Na mesma sessão, a CCJ aprovou as reconduções dos conselheiros Ivana Lúcia Franco Cei e Fernando da Silva Comin e as indicações do procurador-geral adjunto de assuntos jurídicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites Lacerda; da coordenadora de recursos constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto; do procurador de Justiça Militar procurador de Justiça Militar Clementino Ruffeil; da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza; e da conselheira federal titular da Ordem do Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Greice Fonseca Stocker.

O CNMP foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Ele funciona em Brasília sob a presidência do procurador-geral da República. O Conselho é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

*Com informações da Secom do CNMP

*Fotos: Ubirajara Machado - Secom/MPT e Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: PGT.