Publicações voltadas à promoção da liberdade sindical são apresentadas em reunião ordinária da Conalis
Brasília (DF) - Durante reunião nacional ordinária da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 4 de novembro, foram lançadas três novas publicações institucionais que têm por objetivo o fortalecimento da atuação ministerial e à defesa dos direitos coletivos trabalhistas: a 2ª edição do Manual de Atuação – Atos Antissindicais, a 2ª edição do Compêndio de Orientações e Notas Técnicas da Conalis e o Manual de Atuação em Dispensas Coletivas.
As publicações reafirmam o compromisso institucional do MPT com a promoção da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e a uniformização da atuação de membras e membros.
Ferramentas de referência para a atuação ministerial
A 2ª edição do "Manual de Atuação em Atos Antissindicais", elaborada pelas procuradoras Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, Priscila Moreto de Paula, Viviann Brito Mattos e pelo procurador Rafael Saltz Gensas, foi desenvolvida no âmbito da execução do Projeto Atos Antissindicais, iniciativa da Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), em andamento desde 2019.
O documento oferece um panorama atualizado sobre as condutas que violam a liberdade sindical e os instrumentos jurídicos disponíveis para seu enfrentamento, consolidando a experiência institucional do Ministério Público do Trabalho na defesa da autonomia sindical e na promoção do diálogo social. O manual reúne, em três partes, uma introdução sobre a liberdade sindical e o histórico do projeto, a tipificação das principais condutas antissindicais com base no ordenamento jurídico nacional e internacional, e uma coletânea de jurisprudências e modelos de peças processuais. A nova edição incorpora, ainda, os reflexos do julgamento do Tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as atualizações das Orientações e Notas Técnicas nº 20 e nº 9 da Conalis.
O documento reforça a compreensão de que "não há como promover a liberdade sindical sem enfrentar os atos que a violam", e ressalta o papel do Ministério Público do Trabalho no combate à violência antissindical e na consolidação da democracia no mundo do trabalho.
Atuação coordenada nas dispensas coletivas
O Manual de Atuação em Dispensas Coletivas surge como um instrumento prático para orientar a atuação do MPT diante de casos de demissões em massa. A publicação foi construída de forma coletiva a partir de uma oficina promovida pela Conalis e pela 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (3ª SCCR), em parceria com a Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef), em 2023.
O documento oferece diretrizes para caracterização do fenômeno da dispensa coletiva, avaliação da regularidade do diálogo social, definição de fluxos de investigação e modelos de peças administrativas e processuais. Também aborda a jurisprudência consolidada e as decisões da Câmara de Coordenação e Revisão, além de destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de participação sindical prévia, conforme o Tema 638 de Repercussão Geral. O manual busca fortalecer a atuação preventiva e coordenada do MPT, assegurando que as dispensas coletivas sejam conduzidas de forma transparente e em conformidade com os direitos fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores.
Compêndio reafirma unidade e independência funcional
Com a publicação da 2ª edição do Compêndio de Orientações e Notas Técnicas da Conalis, o MPT consolida sua compreensão institucional sobre temas estratégicos da liberdade sindical e do diálogo social. O documento reúne deliberações do colegiado da Conalis, com fundamentos e comentários, e reflete o amadurecimento das discussões institucionais ao longo dos últimos anos.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou, no prefácio da obra, que o documento simboliza a harmonia entre os dois pilares da atuação ministerial — a independência funcional e a unidade institucional — e reforça o papel do MPT na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais fundamentais.
As três publicações, fruto de gestões sucessivas e de construção coletiva, traduzem o compromisso permanente do MPT em aprimorar sua atuação e contribuir para o fortalecimento das organizações sindicais, do diálogo social e da democracia no mundo do trabalho.
Fonte: PGT