MPT-MG, SES e CERESTs promovem capacitação sobre Acidentes de Trabalho e Notificação no SINAN

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), vai realizar série de três eventos estratégicos nos dias 06 e 07 de novembro de 2025 em Belo Horizonte: uma reunião com órgãos que compõem a Vigilância em Saúde do Trabalhador e duas capacitações para profissionais de todos os seguimentos que têm atuação em situações de acidente de trabalho.

Tanto a reunião como os encontros de capacitação têm por objetivo fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e contribuir para aprimorar o registro de ocorrências de doenças e acidentes relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

"Os dados disponíveis atualmente indicam que é alto o índice de subnotificação de acidentes do trabalho, por isso a relevância do evento com hospitais e empresas que possuem ambulatórios de atendimento de trabalhadores, pois são os profissionais de saúde, que têm o primeiro contato com o trabalhador adoecido ou acidentado, que têm o dever de notificar", explica o procurador do Trabalho e coordenador do projeto no MPT, Eliaquim Queiroz. "Termos notificados todos os acidentes de trabalho é fundamental para conhecermos em profundidade o problema e reunirmos dados e informações que nos ajudem a elaborar propostas de soluções de prevenção que venham a contribuir para reduzir ou eliminar acidentes de trabalho", completa o procurador.

O público convocado para a reunião e a capacitação abrange os principais atores no ciclo de acidentes de trabalho, incluindo Órgãos de Vigilância e Saúde Pública (como VISAT Estadual e Municipal, Secretarias de Saúde e INSS), a Rede de Atendimento e Segurança Pública (como SAMU BH, Corpo de Bombeiros, IMLs e PMMG), e a Rede Hospitalar (com a presença de grandes unidades como Santa Casa BH, Hospital Felício Rocho e Hospital da Unimed BH).

Além disso, foram convocadas empresas representativas do Setor Produtivo de diversos segmentos - como Construção Civil, Indústria e Logística, reforçando o foco na melhoria das práticas de notificação e investigação diretamente na fonte.

Todos os eventos serão realizados na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, localizada na Rua Bernardo Guimarães, 1615, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

O que é o SINAN e sua Importância - O SINAN é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde. Trata-se de um sistema de registro oficial e documentado que coleta, processa e dissemina dados sobre doenças e agravos de notificação compulsória em todo o território nacional, incluindo os relacionados ao trabalho.

A importância do registro de ocorrências no SINAN é crucial:

• Subsidia Políticas Públicas: Fornece informações essenciais para a análise do perfil de morbidade, auxiliando o planejamento da saúde, a definição de prioridades de intervenção e a formulação de políticas públicas.
• Monitoramento e Prevenção: Permite o monitoramento de doenças e acidentes, contribuindo para a avaliação do impacto das intervenções e para ações de prevenção em saúde do trabalhador.
• Apoio ao Trabalhador: O registro documentado no SINAN pode fornecer respaldo jurídico e base de dados para o trabalhador em processos legais e solicitações de benefícios previdenciários.

Confira a programação da reunião de articulação interinstitucional e dois momentos de capacitação técnica:

1. 06/Nov – 9h às 11h30 - Reunião com Órgãos Públicos da VISAT e Relacionados a Acidentes de Trabalho

• Objetivo: Discutir o compartilhamento de informações e traçar propostas de tratativas diretas entre os órgãos para otimizar a atuação em acidentes de trabalho.
• Entidades convocadas: Órgãos da VISAT Estadual, SAMU-BH, IML-BH, IML-Betim, Auto Pista Fernão Dias, INSS, Corpo de Bombeiros, PRF-Contagem, PMMG Belo Horizonte.

2. 06/Nov – 14h às 17h - Capacitação em Notificação de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho no SINAN

• Público convocado: Hospitais/unidades de saúde e empresas da região notificados.
• Objetivo: Capacitar os participantes na correta notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho no SINAN.

3. 07/Nov - 9h às 12h - Capacitação em Notificações no SINAN e Investigação de Acidentes do Trabalho

• Público convocado: Servidores dos CERESTs e referências técnicas dos Municípios da Região.
• Objetivo: Focar na investigação de acidentes e no aprofundamento das notificações no SINAN, com ênfase na ótica do MPT.

 

 

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