Mais de 1,2 mil resgatados em forças-tarefas integradas pelo MPT até outubro
Brasília (DF) – De janeiro até meados de outubro deste ano, o MPT participou de 167 forças-tarefas, que resultaram no resgate de 1.229 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições degradantes de trabalho. No período, foram firmados 200 TACs, totalizando R$ 7.009.114,20 em indenizações por danos morais individuais e R$ 4.185.000,00 por danos morais coletivos. As equipes também ajuizaram 11 Ações Civis Públicas no contexto das fiscalizações.
Os dados da operação integram o painel de monitoramento da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT e refletem o consolidado parcial das ações realizadas ao longo de 2025 — excluídos os meses de outubro (dados ainda parciais), novembro e dezembro.
No segundo semestre deste ano, o MPT participou da quinta edição da Operação Resgate, operação conjunta que reúne o MPT e parceiros para o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2025, a Operação Resgate V mobilizou 29 forças-tarefas integradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o que resultou no resgate de 242 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão em diferentes regiões do país.
Na ação foram assinados 31 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que somam R$ 1.073.515,00 em danos morais individuais e R$ 408.000,00 em danos morais coletivos. No período, o MPT ajuizou ainda nove Ações Civis Públicas.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, procurador do Trabalho Luciano Aragão, os números reforçam a relevância da atuação institucional no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e demonstram o impacto direto das fiscalizações na garantia de direitos. Embora expressivos, os valores não contemplam ainda as verbas rescisórias pagas às vítimas — montante que, na maior parte dos casos, só é quitado devido à intervenção das forças de fiscalização. Com isso, o impacto econômico total das ações é ainda maior do que o registrado nos relatórios oficiais.
Fonte: PGT