MPT integrará Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá participar do Comitê Diretivo do Observatório do Trabalho Decente do Judiciário, criado em novembro do ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, procurador do Trabalho Luciano Aragão, será o representante da instituição no comitê, que fará sua reunião inaugural no próximo dia 11 de fevereiro.
A proposta é que o Observatório seja um espaço de diálogo social tripartite, voltado à reflexão sobre o papel do sistema de justiça na promoção do trabalho decente. Transformar trabalhos em ocupações dignas exige diversas medidas, e em vários níveis, entre elas a formalização do trabalho, para garantir proteção social; políticas de remuneração justa; aplicação rigorosa das normas de saúde e segurança; valorização profissional e social, além de acesso à qualificação para ampliar oportunidades.
O Comitê tem caráter consultivo e multidisciplinar e reúne especialistas, representantes da sociedade civil e conselheiros do CNJ para monitorar políticas e práticas relacionadas ao trabalho decente, tanto na gestão interna de pessoas quanto na atividade jurisdicional. Entre suas atribuições, estão a de acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema.
A participação do MPT neste colegiado foi fruto da articulação do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, com o ministro Fachin, que fez o convite para que a instituição indicasse um representante para uma das cadeiras. O secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro, ressalta que o MPT também tem o know-how da Plataforma SmartLab de Trabalho Decente para contribuir. "A participação efetiva do MPT no observatório permitirá, não só uma aproximação institucional pautada no trabalho decente com o STF e o CNJ, mas também facilitará o conhecimento e o compartilhamento de dados em benefício de todos aqueles que atuam no universo do trabalho", afirma Coentro.
A Plataforma SmartLab, do MPT e da OIT, tem fortalecido a cooperação entre organizações governamentais, não-governamentais e internacionais que atuam na promoção do trabalho decente e que precisam de informações para tomar decisões sobre as ações que desenvolvem. Por meio de Observatórios Digitais, a plataforma beneficia também a comunidade científica, que passa a ter acesso a informações com facilidade sem precedentes para pesquisa.
Fonte PGT