Pejotização pode enfraquecer combate ao trabalho escravo, alerta MPT
Brasília – A pejotização dificulta a responsabilização de empregadores em casos de trabalho semelhante à escravidão. Essa é a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em análise divulgada nesta quarta-feira (11) sobre os impactos da contratação fraudulenta de trabalhadores como pessoa jurídica em casos de submissão de trabalhadores a condições degradantes.
Segundo o documento, a substituição de vínculos formais por contratos entre pessoas jurídicas serve para blindar o beneficiário da exploração, invisibilizar as vítimas e transferir os riscos da atividade econômica para aqueles que se encontram na posição mais vulnerável.
O documento também destaca que, ao permitir que contratos civis se sobreponham aos elementos de subordinação e dependência econômica, a pejotização possa legitimar estratégias usadas para ocultar exploração de trabalhadores, inclusive em cadeias produtivas marcadas por violações de direitos humanos.
O MPT aponta, ainda, que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e contratação civil podem impactar políticas públicas de erradicação do trabalho escravo caso sejam interpretadas como autorização ampla para substituição de vínculos empregatícios. "O enfrentamento eficaz dessa violação de direitos humanos depende da capacidade de desconstituir eventuais contratos fraudulentos, restabelecendo a verdade da relação jurídica e responsabilizando o real empregador. Qualquer interpretação que confira à forma contratual um peso superior à realidade fática representará um grave risco de retrocesso na política brasileira de erradicação do trabalho escravo", aponta a instituição na análise.
O documento foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT.
Acesse aqui a análise.
Fonte: PGT