MPT convoca Associações Comerciais de 44 Municípios a investir na aprendizagem profissional
Representantes das Secretarias de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e as Associações Comerciais de 44 municípios que firmaram o Termo de Cooperação Técnica para implementação de Políticas Públicas contra o Trabalho Infantil e o Trabalho irregular do Adolescente, participaram da audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, no dia 29 de setembro, para conhecerem e implementarem a Aprendizagem como Política Pública em seus Municípios, com cooperação entre setor público e setor privado. "Adotar a aprendizagem como política pública é um importante caminho para combater a exploração irregular do adolescente e a evasão escolar', enfatizou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif na abertura dos trabalhos.
A procuradora explica que nos municípios de pequena e média densidade populacional (42 dos 44 Municípios presentes têm população entre 20 e 100 mil habitantes), onde a economia é predominantemente movimentada pelo comércio, o cumprimento espontâneo da norma de aprendizagem não tem ocorrido.
A procuradora do trabalho Mariane Josviack enfatizou que o grande mérito da Lei 10.097/2000 é fazer com que os jovens continuem na escola: "A aprendizagem só acontece se há alguém que assume o processo, então, em cada município tem que ter alguém que veja essa lei de forma diferente e que tome a iniciativa de implementá-la".
Na mesma linha, o coordenador da Coordinfância, Rafael Dias Marques destacou que as iniciativas públicas devem ir muito além da proibição por lei: "requer um posicionamento estatal, da sociedade e da família, que possuem responsabilidade solidária na prevenção do ingresso precocemente no mercado de trabalho e na promoção da profissionalização dos menores".
Além de receber informações e orientações, os participantes puderam tirar dúvidas e ter contatos com representantes de diversos órgãos envolvidos no processo, como o Ministério do Trabalho e Emprego, entidades do Sistema S e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Representantes do Senai e do Senac deram orientações e informações sobre o processo de formação de aprendizes. "O Senai abre um edital por semestre", informou Lucimara Araújo. A representante do Senac enfatizou as vantagens do projeto de aprendizagem que "é voltado para formar cidadãos conscientes para atuar na empresa, na família, na sociedade, atuando com responsabilidade social em várias áreas da sua vida". A entidade também publica um edital a cada semestre.
O Sub Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antonio Lambertucci falou sobre a importância das articulações institucionais para a criação de oportunidades iguais, e da preocupação do Estado em garantir estas oportunidades para o jovem da área rural, alinhavando as iniciativas já tomadas neste sentido.
Representantes de municípios elogiaram a iniciativa do MPT: "Muito Oportuna a ocasião, gostaríamos de ter tido mais tempo para tirar dúvidas. No entanto, o primeiro passo foi dado: Fomentou a vontade de agir, de fazer diferente", disse a Coordenadora da Proteção Social Básica no Município de Patrocínio, Maria Emília Dias Ribeiro.
A Assessora da Secretaria de Assistência Social de Monlevade, Filomena Rosa de Oliveira Melgaço, achou que a reunião poderá ser um impulso para a cidade: "A cidade tem Senai e ONGs que podem assumir o papel de capacitadores. Tem também Associação Comercial e os conselhos também são fortes. Precisamos de amarrar o trabalho de todos esses atores para implantarmos a autêntica política de aprendizagem".
Municípios que não tem economia forte esperam que o caminho não será curto, mas saíram decididos a investir na formação dos jovens. É o caso de Onça do Pitangui, uma cidade de 3 mil habitantes, há cerca de 100 km de Belo Horizonte. "Não temos indústrias e o comércio é totalmente familiar. Não temos associação comercial, nem entidades formadoras, mas não queremos perder as verbas que temos possiblidade de receber para esse projeto", afirmou Gestora da Assistência Social, Rosilene Sena.
A falta de motivação da população em idade escolar também é um dos aspectos que alguns representantes de municípios pensam em trabalhar. "É comum oferecermos vagas para capacitação e não alcançarmos o público necessário. Já sabemos que também vamos precisar de investir em ações de sensibilização, informaram as representantes de Onça do Pitangui e do Prata.
A auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Christiane Barros afirma que Minas Gerais é destaque em relação a aprendizagem, sendo o maior estado que contrata aprendiz em ação fiscal. São realizadas cerca de 11 mil fiscalizações por ano, e em 2014, foram contratados 34 mil aprendizes. Até agosto desde ano, já foram contratados 26 mil. Embora o número seja alto, ela afirma que existe um potencial muito maior de contratação, pois este também é o segundo estado mais populoso do Brasil.
Próximos passos
Todos foram exortados a participar. Na audiência foram entregues Termos de Cooperação no qual se estabelece uma articulação interinstituconal: As Secretarias de Assistência tem o diagnóstico dos jovens interessados na aprendizagem, o CMDCA cadastra e fiscaliza as ONGs de formação de aprendiz (além do Sistema S) as Associações Comerciais reúnem os comerciantes da cidade, colhem o número de aprendizes necessários à cada cota e abrem a solicitação nas entidades formadoras. O Ministério Público e o Ministério do Trabalho, por sua vez, acompanharão a evolução através do Projeto Nacional da Aprendizagem, buscando remover as dificuldades.
Na audiência também se esclareceu que as Associações podem ser demandadas em juízo por meio de ação coletiva passiva, respondendo por seus associados. Assim como podem propor, podem também responder ações judiciais, e este é uma chamada à responsabilidade das entidades representativas da categoria patronal que não tem cumprido a legislação, independentemente de ter sido autuada. "Com toda esta articulação, esperamos colher bons frutos no ano vindouro, oportunizando aos nossos jovens outras alternativas que não o trabalho precário ou ilícito", afirmou a organizadora, Elaine Nassif.