Concessionários do transporte coletivo em audiência
Insalubridade por ruído, problemas de ergonomia e condições de conforto e higiene inadequadas nos pontos de controle foram assuntos de uma audiência coletiva que reuniu, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, mais de 130 representantes de cerca de 80 empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif, explica que são problemas que estão presentes, em maior ou menor proporção, em todas as empresas: "É alto o índice de perda auditiva entre os profissionais da categoria e ainda persistem alguns casos de falta de local adequado para refeições. A incidência de doenças da coluna é outro problema que sinaliza a necessidade de adequação dos postos de trabalho", relata a procuradora.
Para oferecer orientações diversas aos representantes das empresas, estiveram presentes profissionais do Ministério do Trabalho e Emprego, da Fundacentro e da Assessoria de Segurança e Medicina do Trabalho do MPT.
As empresas foram convocadas a assinar termos de ajustamento de conduta que contemplam as três categorias de irregularidades. "Para cada um dos temas foi proposta uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. Para o TAC de conforto e higiene nos postos de controle, cuja solução é mais fácil e exige uma correção imediata, por violar a dignidade do trabalhador, foi fixado o dia 20 de outubro de 2015. Para os demais, que demandam uma série de ações na modificação e adequação das frotas e dos veículos, fixou-se o dia 6 de abril de 2016", informa Elaine Nassif.
Entenda as irregularidades: Segundo Elaine Nassif, "as investigações apontam para uniformidade nas medições, sempre acima dos níveis de ação, com perdas auditivas significativas em cerca de 17% da categoria. Além do mais verificou-se que os órgãos concedentes não exigem, em seus editais, o cumprimento da normativa de saúde e segurança no trabalho, o que é obrigatório em face da Convenção 94 da OIT".
A procuradora explica que a dinâmica de aquisição de ônibus favorece a burla aos limites de ruído. "No Brasil, as empresas de transporte escolhem o chassi, com o motor, câmbio e escapamento e levam este chassi a uma encarroçadora, que vai por a carroceria em cima, com as portas, cadeiras, etc. Este ônibus é levado às concessionárias e, depois de passar por uma vistoria, recebe autorização de circulação. Investigações apontam para a inexistência de medições relacionadas às normas de saúde e segurança dos trabalhadores.
No que diz respeito às condições de conforto e higiene o MPT verificou que ainda há muitos pontos de controle sem local para aquecimento de marmitas e local adequado para as refeições, o que leva trabalhadores a esquentarem marmitas nos motores dos ônibus. Além do mais, nem sempre há divisão entre banheiro feminino e masculino e a higienização também deixou a desejar em algumas situações.
No quesito da ergonomia, constatou-se em muitos casos que inadequações nas cadeiras de motoristas e trocadores, tanto no que diz respeito ao ângulo de inclinação entre assento e encosto quanto na altura, inadequada ao apoio para os pés dos trabalhadores, gera problemas na coluna e outras doenças osteomusculares. Constatou-se também ausência de travas nas roletas, o que tem feito trocadores travarem-nas com os joelhos. Além disso muitas roletas impedem o correto assentamento do trabalhador.
"Todos estes problemas têm origem na desconsideração, pelos órgãos públicos concedentes, para com a legislação trabalhista, o que pode configurar crime de improbidade, já que a Convenção 94 foi ratificada pelo Brasil. Da mesma forma, as montadoras não cumprem os requisitos na hora da montagem dos equipamentos, nem produzem os necessários documentos técnicos para colocar a venda tais produtos", argumenta Elaine Nassif.