MPT combate trabalho informal no Ceasa
Os prejuízos da informalidade no trabalho são tema de uma campanha educativa que está sendo desenvolvida na Ceasaminas e tem como alvo os trabalhadores em carga e descarga de mercadorias. Com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) oriunda de acordo judicial, a campanha envolve a apresentação de esquete teatral e distribuição de material impresso sobre a Lei 12.023/2009, que prevê a intermediação de sindicato para a contratação de trabalhador avulso.
"A informalidade esconde prejuízos que, muitas vezes, o trabalhador não consegue dimensionar, porque vão repercutir somente futuro, como é o caso da aposentadoria, do auxílio doença, entre outros", por isso investimos na sensibilização", explica a procuradora Elaine Nassif.
Ao longo de 2015, um total de 24 apresentações teatrais serão feitas em Belo Horizonte e no interior. O espetáculo retrata a realidade atual desses obreiros, suas dificuldades e isenções de garantias trabalhistas. Dez apresentações já foram feitas e outras dez estão previstas para o final deste mês, nos dias 26, 27 e 28. Outras quatro apresentações serão feitas em Uberlândia.
Segundo Flávio Câmpara, diretor do Sintramov, além de abordar aspectos da Lei 12.023/2009, "o espetáculo demonstra as desvantagens do trabalho informal e os direitos advindos da intermediação sindical, onde os trabalhadores passam a ter acesso aos benefícios da formalização, como 13º salário, férias, INSS, FGTS, contra-cheque, transporte e uniforme", afirma.
Além da campanha educativa, a verba de multa por descumprimento da legislação trabalhista, no valor de R$ 298 mil, destinada pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif para a execução do projeto, possibilitou a compra de um caminhão que vai funcionar como consultório odontológico móvel, para atendimento a trabalhadores da categoria na Ceasa de Contagem.
"Além desse consultório para os trabalhadores associados, estamos com um projeto de fundar a primeira escola de formação profissional de movimentadores de mercadorias, que irá capacitar os trabalhadores a exercerem as atividades previstas na Lei 12.023/09, trazendo para esses obreiros melhores oportunidades de trabalho", finaliza a procuradora do trabalho Elaine Nassif, que atua no caso.