(15.5.2014) - Sete grandes tomadoras de serviços da empresa PH Serviços e Administração Ltda já formalizaram acordos com o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. A PH Serviços mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início desta semana.
Desde segunda-feira, 12, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, já mediou 11 audiências. Os sete acordos entabulados estabelecem que os tomadores vão usar créditos devidos à PH Serviços para pagar diretamente os débitos trabalhistas, sejam salários atrasados, rescisão de contrato, férias, 13º salário.
(8.5.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte vai assegurar a proteção de trabalhadores brasileiros nos países africanos Congo, Guiné e Angola. O alvo da ação foi a Construtora Andrade Gutierrez, por exigir excesso de jornada dos imigrantes. A legitimidade do MPT para defender estes trabalhadores foi reconhecida pela Justiça do Trabalho.
A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, e outras três empresas, que prestam serviço terceirizados (Enesa Engenharia, Milplan e Construtora Modelo) foram autuadas por submeter 183 trabalhadores a jornadas exaustivas, com médias mensais que variavam de 60 a 200 horas extras, durante até cinco meses. A prática foi caracterizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho análogo ao de escravo, em conformidade com o artigo 149 do Código Penal. A notificação, ocorrida no dia 15 de abril, é fruto de uma força-tarefa iniciada em novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais , pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.
Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões. O valor será retido a título de garantia para o pagamento dos salários atrasados dos 243 empregados em atividade no estado de Minas Gerais, às rescisões em atraso de 790 empregados e às reclamações trabalhistas pendentes dos empregados do Consórcio Integração Ilhéus, que prestam serviços à Valec, após o desfecho da ação civil pública (ACP) em trâmite.
(28.4.2014) - Com o objetivo de resguardar mais de mil trabalhadores contratados para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal: construção da ferrovia Leste-Oeste, na Bahia, e da Norte-Sul, que corta dez estados brasileiros, indo do Rio Grande do Sul ao Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho determinando que a Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração da infraestrutura ferroviária no país, deposite em juízo o montante aproximado de R$16,4 milhões.
