Terceirização Sem Calote foi tema de audiências em Ouro Preto

MPT se reuniu com gestores municipais da região para propor medidas que visam à redução de dívidas trabalhistas nos contratos de terceirização

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, no dia 15 de abril, no Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), uma rodada de audiências para discutir os aspectos referentes à terceirização na administração pública nos municípios da região. "Em muitos casos, condições mínimas de saúde e higiene dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados aos municípios não são observadas como é o caso dos garis, que não têm, em sua maioria, acesso à água potável, sanitários e lugares adequados para esquentar e fazer as refeições", destaca a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, responsável pelas audiências.

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Fundação Renato Azeredo assina TAC para combater Assédio Moral

Além de reprimir atitudes de assédio moral ou humilhação, a Fundação também deverá zelar para que as relações interpessoais em todos os níveis respeitem os princípios da boa convivência social, estimulando práticas para uma melhor qualidade da saúde mental no trabalho. O TAC também fixa prazo de quatro meses para a Fundação trabalhar o assunto com chefias e subordinados em reuniões, seminários e palestras.

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MPT recebe denúncia sobre condições de trabalho de taxistas

(15.4.2014) - Em reunião com o deputado Paulo Lamac e o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi, José Estevão de Paula (Acat), na tarde desta terça-feira (15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader recebeu informações gerais sobre as condições de trabalho de taxistas auxiliares no estado de Minas Gerais.

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Acordo judicial vai beneficiar mais 900 empregados

(11.4.2014) - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e a Multiformato Distribuidora S.A, grupo econômico proprietário das redes Super Nosso e Apoio Mineiro, prevê o cumprimento de normas relativas à jornada de trabalho e à saúde e segurança dos mais de 900 empregados que grupo possui em mais de 20 lojas no estado.

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