Patos de Minas (13.2.2014) – Com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais seguro, a Procuradoria do Trabalho no Município em Patos de Minas acionou a Justiça para solicitar que a Vale Fertilizantes S.A., localizada na zona rural do município de Tapira (MG), instale, prontamente, dispositivos de proteção em todas as máquinas, que tenham risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, de modo a garantir a segurança do operador.

(5.2.2014) Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se reuniu com representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); da BHTrans; do Departamento de Estradas e Rodagem (DER); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e das polícias Militar e Rodoviária Federal para debater as condições de trabalho no serviço de transporte rodoviário, principalmente no que se refere aos assaltos a ônibus. Na ocasião, foram apresentados alguns dados e traçado, brevemente, o cenário enfrentado por trabalhadores que trafegam nas linhas municipais, metropolitanas e intermunicipais.

(5.2.2014) "É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir", diz o artigo 246 do Código de Processo Civil. É com base nesse artigo e em outros dispositivos, que conferem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) legitimidade para atuar em defesa de menores e incapazes, que a procuradora do Trabalho Maria Amélia Bracks, atendendo denúncia do Procurador Adolfo, da PTM de Coronel Fabriciano, ajuizou ação rescisória pedindo que seja suspensa a execução de uma ação que tramita na primeira Vara de Coronel Fabriciano.

(30.1.2014) A destinação está prevista em um acordo judicial assinado esta semana pela Tower Automotive em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho. O acordo encerra uma ação que teve por objetivo corrigir irregularidades na jornada de trabalho na empresa.