Em ação cautelar de autoria do MPT e da DPU foi deferido bloqueio de bens de empregador que resistiu em quitar dívidas trabalhistas
Belo Horizonte (MG)- Para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais, coletivo e individual a empregado submetido a condições precárias de trabalho, a Agropecuária Ouro Fino Eireli, seu sócio Gilson Coelho Teixeira e a secretária Ana Paula Lélia, que utilizava as contas pessoais em benefício da empresa e seu sócio, tiveram parte de seus bens bloqueados. O pedido de bloqueio de aproximadamente R$600mil e indisponibilização da Fazenda Piedade para fins de expropriação (art. 243 da CRFB), apresentado em ação cautelar (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), foram integralmente deferidos em liminar pelo juiz da Vara do Trabalho de Curvelo.
Evento em Genebra reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 Estados membros da OIT
Genebra (Suiça) - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada entre 10 e 14.6, em Genebra, na Suíça. O evento reuniu representantes de governos, trabalhadores e empregadores de 187 Estados membros da OIT que debateram temas relacionados à justiça social, desafios, oportunidades e soluções para questões que envolvem o mundo do trabalho.
Belo Horizonte (MG) – Duas construtoras situadas no município de São João Del Rei (MG) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a mudar suas políticas de segurança no meio ambiente de trabalho. Entre as obrigações assumidas estão: implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) feito por um profissional habilitado em segurança do trabalho e fazer uso de proteção coletiva contra queda de pessoas em seus canteiros de obra.
Belo Horizonte (MG) - O grupo de corrida VelociRápidos participou, no último domingo, 09, da 8ª Corrida e Caminhada Mercado Central. Do total de jovens que compõem o grupo, 14 participaram da corrida realizada no entorno do Mercado Central, em Belo Horizonte.
Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho
Brasília (DF) – Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário "Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais". Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, o evento também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.
