Belo Horizonte (MG) - Uma construtora localizada em São Mateus/ES, que teve obra embargada, foi denunciada em razão de diversas irregularidades trabalhistas, relacionadas às instalações elétricas, às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, aos riscos de atividades em altura sem a devida análise de riscos, à inspeção de escoramentos, dentre outras. A investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Belo Horizonte (MG) – Dois adolescentes de 17 anos estavam sendo submetidos à atividade proibida para menores de 18 anos em uma distribuidora de materiais de construção localizada em Belo Horizonte/MG. Tal fato foi constatado durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oportunidade em que ambos exerciam a função de ajudantes de produção na confecção de armações metálicas para a construção civil, atividade essa que, inclusive, consta dentre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após ser notificado, o empregador providenciou a mudança dos adolescentes para uma função adequada.
Belo Horizonte (MG) – Uma distribuidora de embalagens em Contagem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de apuração de irregularidades em contratos de aprendizagem. A denúncia recebida relatava, dentre outras coisas, que trabalhadores contratados como aprendizes tinham as funções desvirtuadas e recebiam remunerações abaixo do mínimo legal.
Belo Horizonte (MG) – O proprietário de um açougue em Belo Horizonte/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter contratado um funcionário quando ainda tinha 16 anos, para exercer a função de açougueiro. Tal conduta é proibida pela legislação que protege o trabalho adolescente e trata-se, inclusive, de ocupação que integra a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sobretudo pelo manuseio de materiais cortantes e em câmaras frigoríficas.
Belo Horizonte (MG) - Estudantes de pós-graduação em Direito e graduação em Jornalismo, Ciências Contábeis, Engenharias e outros cursos, podem concorrer a vagas de estágio remunerado no Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Belo Horizonte e no interior do estado.
