MPT firma acordo com distribuidora para encerrar trabalho infantil irregular

Belo Horizonte (MG) – Uma distribuidora, localizada no bairro Guarani (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), depois que uma ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerias constatou que um jovem de 17 anos trabalhava como faxineiro no estabelecimento. Esta ocupação é proibida para menores de 18 anos porque é citada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) por prováveis riscos ocupacionais.

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Inclusão e acessibilidade de PCDs é tema de TAC firmado perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Uma empresa de engenharia localizada em Belo Horizonte (MG) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) - Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), para regularizar a contratação de pessoas com deficiência e implementar acessibilidade no ambiente de trabalho. Estas são matérias de atuação prioritária do MPT.

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Projeto Regresso ajuda a erguer pórtico em Brumadinho com recursos advindos de multa pela tragédia de 2019

Belo Horizonte (MG) – Uma obra arquitetônica foi inaugurada na entrada principal da cidade de Brumadinho no dia 17 de dezembro. A mão de obra contratada para construir o monumento contou com membros do Projeto Regresso, uma iniciativa que tem como missão promover a reinserção social por meio da reintegração profissional dos egressos do sistema prisional do Estado de Minas Gerais.

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