Cumprir a Lei é obrigação de todas as empregadoras e empregadores
Brasília - No Brasil, 5,7 milhões de pessoas compõem a categoria de trabalhadores domésticos, formada massivamente por mulheres negras, 92% são mulheres e 65% são negras (DIEESE, 2022). Estas profissionais, ainda, seguem sendo desrespeitadas em seus direitos, tendo em vista que apenas 25% estão formalizadas. Ou seja, 75% das famílias que contratam profissionais para trabalho em suas residências descumprem a legislação trabalhista.
Dia 28 de abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Belo Horizonte (MG) – Nesta sexta-feira, 28 de abril, é o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ocasião em que o tema Saúde e Segurança é colocado em evidência, de modo especial, por instituições públicas e organizações da sociedade civil vocacionadas à promoção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. Com curva sempre ascendente, os números de doenças e acidentes são alarmantes no Brasil. Em Minas Gerais, no ano de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) recebeu 1.990 denúncias relacionadas com inadequação ou não adoção de medidas de proteção, questões ergonômicas, riscos de acidentes, contaminações, dentre outros.
Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciadas e investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), duas empresas localizadas no interior do estado assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que reúnem obrigações necessárias para o devido cumprimento da legislação trabalhista, inclusive a garantia de mais saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma fazenda, localizada na zona rural de Várzea da Palma (MG), e uma empresa de ferragens, localizada em Sabará (MG). Os jovens, menores de idade, exerciam atividades vedadas para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Belo Horizonte (MG) - Dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a fim de combater a falta de segurança no ambiente de trabalho e assegurar direitos trabalhistas.
