TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil na capital (MG)

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de recuperação de peças para máquinas, localizada em Belo Horizonte (MG), após investigar denúncia de que a empresa mantinha um adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a operação de um torno mecânico, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

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Prevenção e repressão de trabalho análogo ao de escravo foi assunto de reunião no MPT-MG

Mais de 50 representantes de trabalhadores na agricultura de diversas regiões do estado estiveram presentes

Belo Horizonte - Em Minas Gerais, o setor agrícola é um dos principais locais onde são flagradas situações de submissão de pessoas humanas ao trabalho análogo ao de escravos. E, no mês de maio, o sinal de alerta para essa forma de violação fica ainda mais evidenciado, com o início de safras como café, laranja, cana e outras.

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MPT adere à campanha Faça Bonito de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Instituição promove ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio

Belo Horizonte – Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), aderiram à campanha Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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