Belo Horizonte (MG) – Proprietária de fazenda rural, localizada em Conselheiro Pena (MG), deverá pagar, a título de salários retidos, adicional de insalubridade, 13º salário e férias, R$ 120 mil a funcionário após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Alimentar animais e cortar grama eram as atividades exercidas por João Otávio*, um adolescente de 12 anos, em uma propriedade rural no município mineiro de Belo Vale (MG). Ele as executou por cerca de dois anos (de 14/08/2020 a 26/04/2022). Se ele fosse maior de idade, essa poderia ser uma relação de emprego. No entanto, o fato de estar em uma idade de desenvolvimento físico, intelectual e mental, torna esse tipo de atividade prejudicial ao futuro de jovens e adolescentes.
Belo Horizonte (MG) – Exigir de seus empregados apenas a jornada normal de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias, não prorrogar a jornada além do limite legal de 2 horas diárias, conceder intervalo interjornada e descanso remunerado de 24 horas consecutivas, após o sexto dia consecutivo de labor. Essas foram as obrigações assumidas por uma empresa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, localizada em Curvelo (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Trabalhadores contratados devem ter assegurados os mesmos níveis de proteção de empregados próprios no mesmo ambiente na REGAP
Belo Horizonte (MG) - Equiparar níveis de segurança para trabalhadores contratados, atualizar programas de saúde ocupacional, fazer gestão eficiente do uso de equipamentos de proteção individual são algumas das obrigações impostas à Petrobrás S/A (Refinaria Gabriel Passos – REGAP, em Betim-MG), por uma sentença que acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A sentença fixa ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil a título de dano moral coletivo por negligência da empresa com medidas de segurança no período da pandemia.
Dezessete adolescentes e jovens beneficiários do projeto participaram do evento esportivo
Belo Horizonte (MG) – O Projeto VelociRápidos tem por objetivo incentivar a prática esportiva entre adolescentes e jovens matriculados em Programas de Aprendizagem Profissional, em situação de acolhimento institucional, vítimas resgatadas da situação de trabalho infantil e egressos ou usuários do sistema socioeducativo. Neste domingo, 25 de junho de 2023, 17 jovens que participaram da 1ª e da 2ª Edição do projeto disputaram as provas de 5 e 10 km da Meia Maratona de BH. Alguns deles começaram a correr na primeira edição do projeto, em 2021 e não pararam mais.