Empregadora ainda deverá pagar indenização pelo dano coletivo no valor um milhão e quinhentos mil reais
Belo Horizonte (MG) - Promover a contratação de aprendizes no percentual de, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento localizado no estado de Minas Gerais é a principal obrigação imposta à GR Serviços e Alimentação LTDA, por uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood para promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores. O acordo é resultado de uma atuação conjunta das duas instituições, que investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.
30 pessoas foram resgatadas no dia 3 de julho de 2023
Um grupo de 30 pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à de escravos foram resgatadas em uma fazenda no município de Lajinha, Minas Gerais. Formado por 29 homens e 1 mulher, o grupo estava sendo explorado na colheita de café. O resgate foi realizado em 3 de julho de 2023, durante operação interinstitucional empreendida por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4 auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), uma representante da Defensora Pública Federal (DPU) e 2 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Belo Horizonte (MG) - Após ser denunciado por assédio moral, um comércio de roupas e brinquedos infantis, localizado em Belo Horizonte (MG), foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.
Belo Horizonte (MG) - A 1ª edição do concurso "Justiça do Trabalho na Escola" é direcionada a alunos do 7º ao 9º ano do ensino fundamental, regularmente matriculados nas escolas públicas das redes municipal e estadual de Belo Horizonte e Região Metropolitana e promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-MG.
