Belo Horizonte (MG) - Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Essas são as obrigações assumidas por uma loja de móveis, localizado em Belo Horizonte (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Esse é um dos resultados que aponta uma pesquisa feita pelo Cefet-MG com financiamento do MPT-MG
Belo Horizonte (MG) – Nesta quinta-feira, 03, foram lançados três cadernos técnicos com os resultados de pesquisas que investigaram o meio ambiente de trabalho de motoristas e agentes de bordo do transporte público coletivo urbano. A pesquisa foi viabilizada por meio de uma cooperação entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), que teve início em 2020.
Promovendo o respeito e a proteção dos direitos de mães e seus bebês
Belo Horizonte (MG) - A Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, instituída em 2021, pelo PL-853/19, tem por objetivo promover a conscientização acerca dos direitos fundamentais das mulheres gravidas. Neste ano de 2023, ela será realizada de 13 a 19 de agosto em alusão ao Dia da Gestante (15 de agosto). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Grupo de Trabalho dos Direitos das Gestantes e Lactantes do MPT apoia essa causa e está realizando ações de conscientização em todos os estados brasileiros.
Belo Horizonte (MG) – Serão lançados nesta quinta-feira, 03, três cadernos técnicos com os resultados da pesquisa que investigou o ambiente de trabalho dos motoristas e agentes de bordo no transporte público coletivo urbano por ônibus no Brasil, desenvolvida em cooperação com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). A pesquisa foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que estará representado pela procuradora do Trabalho, Elaine Nassif.
Belo Horizonte (MG) - Estudantes de graduação em Jornalismo, Administração/Gestão Pública, Ciências Contábeis e outros cursos, podem concorrer a vagas de estágio remunerado no Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Belo Horizonte e no interior do estado. Os alunos têm até o dia 7 de agosto para fazer a inscrição online, pelo site do MPT. A bolsa mensal é de R$ 976,00 reais, mais auxílio-transporte. O estagiário terá que cumprir jornada de 20 horas semanais, obedecendo o horário de funcionamento do MPT.