Representantes de empregadores, do poder público e de organizações da sociedade civil estiveram presentes
Belo Horizonte - As condições de trabalho na cadeia produtiva do cigarro de palha em Minas Gerais foram assuntos de audiência pública, realizada no dia 17 de março, no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, convocada pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes representando municípios, empresas e organizações da sociedade civil que atuam no seguimento.
Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu queimaduras devido a uma explosão em um dos galpões de uma fábrica de fogos de artificio, localizada na zona rural de Rio Acima (MG), o estabelecimento foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.
A obra coletiva "O Gênero e a Cadeia Discriminatória no Mundo do Trabalho", será lançada no dia 24 de março, das 16h às 18h, durante a primeira edição do Projeto Leis e Letras em 2023, que é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de produção florestal, localizada na zona rural de Felixlândia (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa violava normas que garantem o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
A prorrogação da assinatura da CCVA, pela Casa Civil, poderá ajudar no diálogo sobre a proteção de direitos e garantias dos empregados da CBTU
As condições contratuais dos quase 1600 empregados e empregadas públicas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), a serem implementadas no processo de transição do modelo estatal para o privado, são assuntos que estão sendo tratados no âmbito de um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), de âmbito nacional, instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrado por procuradoras e de procuradores de Minas Gerais e de Brasília. O grupo tem por missão mediar as negociações entre o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), a CBTU e os órgãos e entidades responsáveis pelo processo de desestatização da empresa pública, que se encontra em fase de finalização.
