Denúncias de assédio eleitoral chegam a 251 em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já tem instauradas 251 investigações, a partir de denúncias de assédio eleitoral. As denúncias vêm de todas as regiões do Estado, sendo as mais recorrentes do Sul de Minas. Essas denúncias estão sendo investigadas tanto na sede do MPT-MG, em Belo Horizonte, como nas dez unidades que funcionam nas principais regiões do estado, que são as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Uberlândia, Varginha, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni, Divinópolis, Pouso Alegre, Patos de Minas, Montes Claros e Juiz de Fora.

Hoje, às 14 horas, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMG) vão promover Audiência Pública para colocar em debate a questão do “Assédio Eleitoral Organizacional e Institucional”. A audiência será no auditório do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG). A participação é ampla e irrestrita, até a lotação máxima do auditório, que é de 115 lugares. Veja os detalhes no Edital.

Após a audiência, haverá Coletiva de Imprensa, às 17h30, para atendimento a todos os jornalistas interessados. Vão participar da coletiva, a procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Conap, Elaine Noronha Nassif; o procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordigualdade, Fabrício Borela Pena; o promotor de Justiça e Coordenador Eleitoral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Edson de Resende Castro; o procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Eduardo Morato Fonseca. Link para a transmissão ao vivo da Coletiva:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDNlZGVhZWQtMmZhZi00MzFhLTllZjItZjk5ODQzNjU5ZGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22d511aacd-8b6e-4fe1-8773-9724e26e88a3%22%2c%22Oid%22%3a%2206129e01-057e-4b5f-8911-a4aef86d05d4%22%7d

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Nota Pública do MPT, MPE e MPF sobre Assédio Eleitoral

Minas Gerais - O MINISTÉRIO PÚBLICO, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cumprindo sua missão constitucional, diante do atual cenário de inúmeras denúncias de ASSÉDIO ELEITORAL nas relações de trabalho, vem a público informar e alertar a população de que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores. Neste sentido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.

Leia a nota na íntegra.

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TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – Somente entre os dias 5 e 17 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve o compromisso de cinco empregadores, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), para combater o trabalho infantil no Estado. A erradicação do trabalho infantil é uma das principais pautas do MPT-MG, que atua na promoção, supervisão e coordenação de ações contra as variadas formas de exploração da mão-de-obra infantil.

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MPT em Minas já abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral

Nesta sexta-feira o MPT, o MPF e o MPMG vão promover audiência pública para delinear formas de combate com sindicatos profissionais

Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em todas as regiões do estado. Dados apurados no início da manhã de hoje (20/10), apontam 247 denúncias recebidas e 215 empresas denunciadas.

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Saúde e Segurança dos profissionais do transporte coletivo é tema recorrente em ações do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – A saúde e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte público é uma das principais pautas do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em sua atuação. O órgão conduz inquéritos, ajuíza ações civis públicas e destina verbas para pesquisas desde 2012, além de convocar audiências públicas, realizar webnários com representantes de empresas, sindicatos e autoridades que atuam na causa.

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