Entre as medidas a serem adotadas está a inclusão de verbas, nas leis orçamentárias, destinadas à implementação de programas municipais de erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente
Belo Horizonte (MG) - Decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que o Município de Sete Lagoas cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta após a instauração de procedimento administrativo promocional (PA-PROMO), que constatou inércia, omissão e negligência da Administração Municipal em relação ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no Município de Sete Lagoas/MG.
Meio ambiente laboral, cotas de oriundos e egressos, e implementação da política nacional do trabalho prisional serão alguns dos assuntos abordados no evento
Belo Horizonte (MG) - "O Trabalho no Sistema Prisional" é o tema de uma audiência pública, que será realizada de forma presencial, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 17 de março, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto, além de contar com a presença de promotores de justiça e de representantes do judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e de movimentos sociais.
PEC equipara direitos entre homens e mulheres ao substituir licença-maternidade
Por Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora do Trabalho
Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 229/2019, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispõe sobre a licença parental compartilha, com alteração do inciso XVIII, do artigo 7° , e que também revoga o inciso XIX da CF/88 e o §1° do artigo 10).
Belo Horizonte (MG) - Na próxima sexta-feira (11/3), a partir das 13h30, ocorre, ao vivo, no canal ‘TV MPT’ no Youtube, a Oficina de Capacitação destinada a profissionais de educação de todo o Brasil envolvidos na implementação do Projeto “MPT na Escola”.
Belo Horizonte (MG) – Entre 2017 e 2021, uma diversidade de iniciativas empreendidas pela Coordenação Regional da Coordinfância em Minas Gerais, no âmbito do Projeto Resgate a Infância resultou no resgate de crianças do trabalho infantil, na promoção do emprego protegido para adolescentes e jovens, na ampliação do debate e da visibilidade sobre a emergência da erradicação da exploração de crianças, adolescente e jovens no mundo do trabalho. É o que mostra a Revista Especial Resgate a Infância dos últimos 5 anos do projeto em Minas Gerais.
