No Brasil, o MPT já destinou mais de R$ 375 milhões para o enfrentamento à Pandemia em todo o Brasil
Belo Horizonte (MG) - O montante total destinado pelo MPT em Minas Gerais para o enfrentamento à Covid-19 chega a R$ 117.058.274,89. Os recursos são provenientes de decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais e vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Mais de R$ 130 mil foram pagos aos trabalhadores a título de verbas trabalhistas e indenizações por dano moral
Belo Horizonte (MG) - Três meses de trabalho sem receber salário, cumprindo jornada de até 12 horas. Essa são apenas algumas das formas de exploração a que estavam submetidos 13 trabalhadores resgatados de condição análoga a de escravo em duas fazendas de cultivo de café, nas cidades mineiras de São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha. Um dos resultados da fiscalização foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os dois empregadores assumiram compromissos de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho.
Iniciativa é voltada para os familiares das vítimas e atingidos pelo desastre ambiental ocorrido na cidade em 2019, além de sindicatos, movimentos sociais, trabalhadores e estudantes
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) celebraram entre si um termo de cooperação técnica, oficializando uma parceria que tem por meta a elaboração do projeto Diagnóstico Participativo: Desafios e Possibilidades da Economia Solidária e do Emprego Verde em Brumadinho. A iniciativa, que terá a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), é uma tentativa de constituir um panorama socioeconômico da cidade que irá nortear estudos sobre o potencial da “economia solidária” e do “emprego verde” na região, além do planejamento de ações para a geração de trabalho, renda e emprego.
Está disponível para consulta o gabarito definitivo do 1º Processo Seletivo de Estagiários da PRT 3ª Região/2021. Para acessá-lo, clique aqui: Gabarito Definitivo
Belo Horizonte (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) determina que o Município de Santa Luzia garanta que todas as gestantes sejam dispensadas do comparecimento presencial ao local de trabalho, independentemente do local de trabalho (Poder Executivo ou Câmara Municipal) e do regime de contratação, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Será assegurada a remuneração a todas as trabalhadoras gestantes, durante o período de afastamento do trabalho presencial.
