Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM Varginha) viabilizou a destinação de R$104.665,30 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consepa) e para a Casa dos Meninos, instituição administrada pela Associação Dias Melhores, ambas localizadas em Alfenas (MG), no Sul do estado. Essas destinações resultam de uma ação de execução judicial de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que tramita perante a Vara do Trabalho de Alfenas, em função do descumprimento de cláusulas do TAC pela empresa Técnica Industrial TIPH S/A. A verba estava depositada em juízo e a destinação foi homologada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Frederico Leopoldo Pereira.
Formas de identificar e de abordar vítimas de violência, física, psicológica e sexual são alguns dos tópicos abrangidos na publicação
Belo Horizonte (MG) – A exploração sexual de crianças e adolescentes provoca graves consequências para crianças e adolescentes são temáticas abordadas em uma cartilha desenvolvida com objetivo de promover a conscientização da população de Belo Horizonte sobre o tema. O material aborda as formas de identificação das vítimas de violência física, psicológica e sexual, além de trazer orientações sobre as formas mais adequadas de abordagem das crianças e adolescentes com suspeitas de abusos, o que deve ser feito em caso de confirmação das suspeitas, como e onde denunciar.
Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 350,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta quarta-feira (11). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
Brasília (DF) - No mês de maio, é celebrado o Maio Lilás, uma campanha em defesa do sindicalismo. Este ano, o tema da campanha é “Sindicalismo e Diversidade”, com o lema o “Sindicalismo se fortalece na diversidade”. Diante disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância da liberdade sindical, um princípio previsto na Convenção nº 87 da OIT, e ressalta a necessidade de patrões, empregados e governos estabelecerem diálogo no contexto da pandemia pelo novo Coronavírus.
Serão abertas, nessa quarta-feira (12), as inscrições para o credenciamento de peritos para a prestação de serviços de assessoramento técnico-científico, por meio da elaboração de laudos e pareceres técnicos, em procedimentos investigatórios e ações judiciais de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas especializadas nas áreas de Contabilidade, Engenharia de Segurança, Geologia e Engenharia de Minas, Medicina do Trabalho, Psicologia do Trabalho.
