Em 2024 o MPT ajudou a equipar unidades de saúde do Vale do Rio Doce
Na atuação finalística abriu 113 investigações e firmou 43 termos de ajustamento de conduta
Governador Valadares (MG) – O Hospital Samaritano recebeu R$ 3,6 milhões e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) 280 equipamentos fisioterápicos. Na atividade fim, a Procuradoria do Trabalho (PTM) em Governador Valadares abriu 113 procedimentos para investigar as denúncias recebidas. Um total de 43 investigações foram concluídas pela via administrativa, por meio da assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC´s).
"A destinação de verba oriunda de multas e indenizações pagas por investigados é uma forma de contribuir para reparar danos causados a comunidades lesadas. No caso do Hospital Bom Samaritano, por exemplo, a verba destinada para a construção de um novo centro cirúrgico, que será inaugurado em breve, teve origem na indenização paga pela empresa Samarco em virtude do rompimento da barragem em Mariana, em atuação do colega responsável pelo caso junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto. Uma outra destinação está beneficiando trabalhadores no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest): 280 equipamentos fisioterápicos doados para uso na reabilitação de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho", relata a coordenadora da PTM, a procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo.
Na área das investigações, o MPT abriu 113 novos procedimentos em 2024 a partir das denúncias recebidas. O tema mais recorrente é "meio ambiente do trabalho", presente em 44% dos procedimentos instaurados, seguido por irregularidades relacionadas com contrato de trabalho que está em 30% das investigações abertas e, em terceiro lugar igualdade de oportunidades com 25%.
A solução de investigações pela via administrativa resultou na assinatura de 43 termos de ajustamento de conduta (TACs). Três investigações chegaram à via judicial, por meio de ações civis públicas. "A PTM tem uma tradição de buscar resultados administrativamente por meio do diálogo e orientação de empregadores, porque acreditamos na efetividade do compromisso espontâneo e vem dando certo aqui na região", avalia a procuradora Iandra Araújo.
Dentre as diversas irregularidades que serão resolvidas, por meio dos TACs firmados em 2024, destacam a melhoria das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s), em uma concessionária de terminais de transportes; a instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo de máquina, para evitar acidentes com mutilação ou perda de membros assumidos por uma indústria de cerâmica.
O combate ao trabalho infantil também esteve na pauta de atuação da procuradoria. Em um TAC assinado por uma fábrica de artefatos de cimento, uma das obrigações foi não admitir ou utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres. Uma oficina mecânica também firmou um TAC com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, após um jovem de 17 anos ter sido flagrado trabalhando em situação irregular nas dependências da empresa. Após as apurações, o empregador afastou o adolescente da função proibida, rescindiu o contrato e pagou as verbas rescisórias.
Empresas dos ramos automotivo, de telecomunicações, do comércio, propriedade agrícola, no transporte coletivo e até com uma igreja, estão entre os investigados que assinaram TAC's perante a PTM de Governador Valadares.
Saiba mais sobre a atuação da PTM de Governador Valadares.
A PTM de Governador Valadares atua em 73 municípios da região do Vale do Rio Doce, como Aimorés e Ferros, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 700 mil pessoas. Você pode acessar também outros compromissos firmados pela PTM, clicando aqui. Já as informações de contato e horário podem ser acessadas por aqui.
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