MPT já destinou R$ 877 mil para prevenção e combate à Covid-19 em Juiz de Fora

Fundos de Saúde e Assistência Social receberam R$ 500 na última semana

Para intensificar as medidas de proteção e combate à Covid-19 no município de Juiz de Fora, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu R$ 300 mil e o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 200 mil. As destinações foram feitas, na última quarta-feira, 13, pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora. Em quatro destinações, o MPT já encaminhou R$ 877 mil para o município.

"Entendemos que as destinações nesse momento de emergência na saúde pública são uma possibilidade importante de aplicarmos os recursos oriundos de descumprimentos da legislação do trabalho em benefício direto da sociedade. Para identificar as necessidades mais emergentes e o destino mais apropriado para os recursos ouvimos a Secretaria de Saúde e a de Assistência Social do Município de Juiz de Fora, bem como mantivemos contatos com membros do Ministério Público Estadual", explica o procurador do MPT responsável pela destinação Hudson Machado Guimarães.

Neste caso, a empresa investigada deveria pagar R$ 500 mil por compromisso assumido perante o MPT. "Ajustado o acordo de destinação, a empresa depositou os valores de R$ 300 e 200 mil diretamente nas constas dos Fundos beneficiados. Trata-se de um acordo administrativo (atuação extrajudicial), que é uma das formas de atuação do MPT", explica Hudson Guimarães.

A prestação de contas da aplicação da verba será supervisionada pelo MPMG, conforme explica promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros: "os entes públicos beneficiados deverão apresentar prestação de contas aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, bem como ao Ministério Público Estadual, visando à verificação acerca da pertinência e correção entre o montante despendido e as propostas originalmente formuladas"

Em abril, o MPT já havia feito outras duas destinações para socorrer necessidades emergenciais no município. Ao todo foram feitas quatro destinações que totalizam R$ 877 mil, sendo R$ 677 mil para o FMS e 200 mil para o Fundo de Assistência Social.

Número do procedimento: 000862.2017.03.002/3

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3304-6291
prt03.ascom@mpt.mp.br
Twitter: @MPT-MG