Garantir um ambiente de trabalho livre de assédio está previsto em TAC firmado pelo MPT
Empresa de alimentos se compromete a combater o assédio moral no trabalho
Juiz de Fora (MG) – Promover treinamento sobre os limites do poder diretivo do empregador e de boas práticas para se evitar a ocorrência de assédio moral no trabalho, a todos os empregados, sobretudo aos com poder de gerência. Essa é uma das obrigações assumidas por uma empresa de alimentos, localizada na região mineira da Zona da Mata, ao firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O TAC resultou do procedimento de investigação realizado pelo MPT, após receber denúncia que relatou, inclusive, agressão a funcionários. E além da obrigação acima, de promover treinamento, a empresa deve ainda se abster de submeter, permitir ou tolerar que seus empregados sejam expostos a assédio moral, resguardando-os, por exemplo, de humilhações e constrangimentos.
Com o objetivo de proteger os atuais e futuros empregados, outro compromisso firmado é o de garantir um ambiente laboral livre de práticas de agressões físicas e verbais; intimidações; xingamentos; comentários discriminatórios ou racistas; além de ameaças, por exemplo.
Com exceção do treinamento, que possui 90 dias para ser realizado, as demais obrigações devem ser cumpridas imediatamente. O TAC prevê também multa de R$ 20 mil por cada eventual constatação de descumprimento e por trabalhador prejudicado.
Por fim, o assédio moral pode ser caracterizado como uma prática reiterada, durante um certo período, de atos com conteúdo vexatório ou constrangedor. Ele tem ainda a finalidade de perseguir e desestabilizar, provocando prejuízos para o trabalhador.
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As denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas pela internet (Sistema de Denúncia), pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, bem como por telefone (0800-702-3838, das 9h às 17).
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