Madeireira assume compromissos para reduzir riscos no ambiente de trabalho
O TAC firmado com o MPT prevê implantação imediata das medidas ajustadas
Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou denúncia de irregularidade trabalhista constatada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma madeireira. Após a atuação do MPT, a empresa, localizada em Pouso Alegre, região sul de Minas Gerais, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), no qual se comprometeu a adotar diversos compromissos.
As obrigações assumidas pela empresa
A madeireira assumiu 11 compromissos para melhoria do ambiente de trabalho. Dentre eles, o de implementar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos, com base na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do MTE. Para tanto, ela deve identificar os riscos ocupacionais por meio de ferramentas e técnicas de avaliação adequadas, de acordo com a própria NR-1.
É preciso também realizar exames clínicos dos empregados, no exame admissional, antes que eles assumam as atividades. Isso, observando os respectivos prazos e periodicidades, conforme disposto na NR-7.
Já em relação aos equipamentos de proteção individual (EPI´s), a empresa deve fornecê-los, gratuitamente, de acordo com os riscos identificados e em perfeito estados de conservação e funcionamento.
O TAC prevê ainda medidas relativas às máquinas e equipamentos. Nesse sentido, ela deve assegurar que as zonas de perigo possuam sistemas de segurança, como proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados. Isso, para que possam resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, de acordo com a NR-12.
Com base nessa mesma NR, é necessário que as máquinas e equipamentos tenham um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais seja possível evitar situações de perigo.
Prazo de implementação das medidas e possibilidade de multa
Todas as obrigações assumidas pela empresa são de implementação imediata, considerando a assinatura do TAC. Caso se verifique o descumprimento de qualquer delas, ela estará sujeita a multas de R$ 2 mil pode cada ocorrência.
Fique ligado!
Vamos falar mais sobre alguns cuidados para a segurança dos operadores de máquinas!?
É extremamente importante o estudo, o conhecimento e a preparação por parte de quem vai manusear máquinas e equipamentos, já que a falta de treinamento, habilidade e capacidade submete esses operadores a grandes riscos. Além disso, os empregadores devem observar integralmente a responsabilidade de inspecionar e averiguar o ambiente de trabalho, melhorar o layout, o aspecto físico para o próprio funcionário e até mesmo as dimensões de equipamentos, locais e direcionamento de trânsito de pessoas. Outro cuidado importante é com a sinalização de todos os dispositivos e disparos de emergências.
Leia também!
Aconteceu na PTM de Pouso Alegre...
Intervalos de jornada e fornecimento de EPI´s estão previstos em ajustes firmados pelo MPT
Município no sul de Minas assina TAC com MPT após denúncia de assédio moral coletivo
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.