Varginha (MG) - Não praticar ou tolerar qualquer prática de abuso de poder diretivo e/ou de assédio moral por qualquer de seus representantes ou prepostos, ocupantes de cargos ou funções de chefia e direção, servidores, empregados e/ou trabalhadores, são algumas das obrigações assumidas pelo Município de Cássia (MG), no sul de Minas, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais.
Varginha (MG) - No dia 5 de maio, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (PRT 03-MG), representado pelas procuradoras da PTM de Varginha, Melina de Sousa Fiorini e Schulze e Letícia Moura Passos Soares, participou do Seminário Regional “Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo no Sul de Minas - #nomeubulenão”.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT, entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – PRT/3ª Região, considerando o teor da matéria publicada, no último dia 14 de abril, na coluna “Fatos e Versões” do site varginhaonline.com.br, de autoria do Sr. Rodrigo Silva Fernandes, intitulada “Contraditório”, ressaltam, inicialmente, que a liberdade de expressão e a de imprensa são tão essenciais à democracia e ao interesse social quanto a independência do Ministério Público, motivo pelo qual jamais se aliarão aos que porventura pretendam cerceá-las.
Varginha (MG) - Investigar ilegalidades em gestão de sindicatos de trabalhadores, sejam eles do setor privado ou estatutários, está entre as competências legítimas do Ministério Público do Trabalho (MPT), enfatizou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelos sindicatos de servidores público de Varginha (Sindserva e Sinpreve) e Caixa de Assistência (Casserv).
Varginha (MG) - Assegurar imediatamente adequadas condições de saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores diretos e terceirizados do serviço público de limpeza e coleta de lixo urbano. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de Guaxupé (MG), no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
