Belo Horizonte (MG) – Após constatação de graves violações quanto as normas que garantem o direito a saúde, segurança e condições dignas no meio ambiente de trabalho em um canteiro de obras situado em um condomínio de Juiz de Fora (MG), a construtora responsável assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Após constatação de situação de exploração do trabalho de adolescentes em uma lanchonete, localizada em Araporã (MG), e uma farmácia em Belo Horizonte (MG), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciados por práticas que caracterizam assédio eleitoral, como coagir funcionários a votarem em determinado candidato, impor obrigação de uso de camisas com propagandas eleitorais ou prometer feriados em caso de vitória, três empresas do interior de Minas Gerais foram investigadas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) para pôr fim às práticas.
PTM-Montes Claros (MG) – Um acordo judicial firmado entre a Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM-Montes Claros) e a empresa Auto Lotação Princesa do Norte Ltda estabelece obrigações para o cumprimento correto das regras do contrato de trabalho. Pela reiterada subtração de direitos como limite de jornada, descansos remuneração por horas extras, a empresa deverá recolher uma indenização no valor de R$ 504 mil.
Belo Horizonte (MG) – Após constatação de situação de exploração de trabalho de um adolescente (17 anos) e uma criança (10 anos), no interior de Minas Gerais, uma construtora localizada em Itaverava (MG) e um posto de combustíveis em Mato Verde (MG), assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
