Concluída nesta quinta-feira a força-tarefa feita pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal. Alvo da operação, a LDC Bioenergia teve interditadas as atividades de corte de cana em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. Durante a operação, foram identificados cerca de 530 trabalhadores terceirizados, em condições inadequadas de saúde e segurança. A empresa possui outros 1870 empregados contratados diretamente.
Uma audiência administrativa, realizada no local das investigações, marcou o encerramento da operação. Os procuradores Eliaquim Queiroz e Alesandro Beraldo apresentaram à LDC Bioenergia uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne obrigações de fazer e não fazer, necessárias para a adequação da empresa aos preceitos legais. Em uma das cláusulas, o documento propõe o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. "Trata-se de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos que resultaram da conduta irregular da empresa", explicam os procuradores.
A LDC não concordou em assinar o TAC e o procedimento terá andamento no MPT. Concluídos os trâmites administrativos, caso a empresa se mantenha resistente em adequar sua conduta, resta ao MPT a opção de ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenção da empresa ao cumprimento das obrigações, bem como ao pagamento de indenização por dano moral.
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Federal interditou nessa terça-feira, 17, atividades de corte de cana-de-açúcar em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. As propriedades, pertencentes à LDC Bioenergia, estão com as atividades paradas por más condições de saúde e segurança no trabalho.
Participam da força-tarefa os procuradores do Trabalho Eliaquim Queiroz e Alessandro Beraldo,membros das Procuradorias do Trabalho em Uberlândia e Divinópolis, respectivamente. Além dos procuradores, sete auditores-fiscais e três policiais federais compõem a equipe, que vai concluir os trabalhos hoje (19).
fazenda
Enquanto as atividades estão paradas nas fazendas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo negociado com a LDC Bioenergia, como proposta de regularização das atividades da empresa. As negociações prosseguem em reunião na tarde de hoje.
Irregularidades
Iniciadas no último dia 9, as inspeções realizadas pela força-tarefa percorreram as fazendas Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D'água, Pastinho e Camargo. Segundo o laudo de interdição dos auditores-fiscais, a organização do trabalho instituída pela LDC Bioenergia resulta em diversas ilicitudes. "A complexa e diversificada prática de irregularidades exercida pela empresa coloca em risco não só a segurança e a saúde, mas a vida dos trabalhadores", condena o laudo.
De acordo com o relatório de inspeção, as principais irregularidades são: terceirização ilícita; ausência de locais adequados para refeição e sanitários; falta de água para consumo; falta de kit de primeiros socorros e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs); não concessão de folga; falta de pagamento de horas extras etc. O relatório destaca ainda a ocorrência de dois acidentes de trabalho fatais – o primeiro em 2007, após o tombamento de um dos tratores; e o segundo em 2008, quando o funcionário foi puxado por uma das máquinas e bateu a cabeça.
Estudantes de graduação de sete áreas poderão se inscrever até 13 de setembro
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) está recebendo inscrições para concurso de seleção de estagiários de nível superior, até as 12 horas do dia 13 de setembro de 2019. Poderão concorrer, estudantes de sete áreas do conhecimento: Direito, Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia, Jornalismo/Relações Públicas e Tecnologia da Informação. Os interessados podem obter todas as informações no edital 01/2019.
