MPT recomenda monitoramento de 43 barragens com dano potencial alto
Notificação foi expedida pelo Grupo de Trabalho "Prevenção de Acidentes em Barragens" para que empresas responsáveis comprovem, em 15 dias, a adoção de medidas de proteção ao ambiente do trabalho e à vida dos trabalhadores
Brasília - O Ministério Público do Trabalho expediu notificações recomendatórias às mineradoras responsáveis pelas 43 barragens que possuem dano potencial alto associado, sendo 30 localizadas em Minas Gerais, e outras em Goiás, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A recomendação, acessível aqui, cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança e o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas.
Após ação do MPT, Viação Águia Branca é condenada a regularizar jornada de trabalho
Apuração de irregularidades em inquérito civil resultou no ajuizamento de ação civil pública
Governador Valadares - A Viação Águia Branca S/A foi condenada em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e está obrigada a promover a regularização imediata da jornada de trabalho de motoristas. A decisão é da juíza Renata Batista Froes de Aguilar, da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, que acatou um pedido de antecipação de tutela e impôs à empresa o cumprimento de obrigações.
Acordo no MPT põe fim à greve de 3 mil trabalhadores terceirizados da rede municipal de educação
Mais de três mil trabalhadores das caixas escolares de Belo Horizonte e da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) cruzaram os braços, no último dia 22 de maio, e centenas deles foram para a porta do Ministério Público do Trabalho (MPT) onde foi realizada uma audiência de mediação com a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), a MGS, dentre outros.
TAC assegura cota legal para aprendizes e PCDs em acordo coletivo de sindicato em Juiz de Fora
Juiz de Fora - O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo de Juiz Fora, na Zona da Mata mineira, terá que se abster de flexibilizar ou modificar a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). Esse é um dos compromissos assumidos pela entidade perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).