Produtor rural terá que regularizar contratos, jornada e oferecer condições adequadas de trabalho

22 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo durante inspeção em fazenda de café

Patos de Minas - Regularizar contratos e jornada, oferecer melhores condições de conforto e segurança no trabalho e abster de contratar menores são algumas das 28 obrigações assumidas por um produtor rural de Campos Altos por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). A propriedade, localizada na região do Alto Paranaíba, é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) após ser alvo de uma fiscalização que resgatou 22 pessoas, entre homens, mulheres e menor, de condições de trabalho análogas à de escravo.

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TAC assinado por frigorífico destina computadores para Polícia Militar em Aimorés

Governador Valadares - A 15ª Companhia Independente da Polícia Militar de Aimorés, na região do Vale do Rio Doce, vai receber cinco computadores e dois notebooks novos para utilização na prestação de serviços à comunidade. A disponibilização dos equipamentos à PM representa um dos compromissos assumidos pelo Frigorifico Boi Gordo perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Horário de atendimento na PTM de Juiz de Fora será reduzido

Excepcionalmente, no dia 24 de maio, a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM Juiz de Fora) vai funcionar das 8h às 15h. A partir da segunda-feira, 27, o horário de funcionamento volta ao normal, das 8h às 18 horas.

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Ações de combate ao trabalho escravo são tema de audiência do MPT com representantes do governo dos EUA

Varginha - Troca de experiências e informações sobre instrumentos normativos de enfrentamento ao trabalho escravo marcou uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da embaixada e do consulado dos Estados Unidos no Brasil. A reunião foi realizada na Procuradoria do Trabalho no Município Varginha, no Sul de Minas de Gerais.

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Oficina reúne profissionais da educação e da rede de proteção para debate sobre trabalho infantil

Belo Horizonte está sediando nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio) a Oficina do Projeto Resgate a Infância – Eixo Educação/2019. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), reúne profissionais da educação e integrantes da rede de proteção, promovendo debates sobre aspectos atuais do trabalho infantil, mitos que envolvem o tema e as piores formas de exploração de crianças e adolescentes. Confira a programação completa da oficina.

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