Justiça do Trabalho indefere novo pedido da Vale S.A para suspensão de bloqueios assegurados em cautelar do MPT

Nova assembleia entre MPT, sindicatos, DPU e vítimas está agendada para quarta-feira, 27

Em sentença proferida neste domingo, 24, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Betim, manteve o bloqueio de R$ 1,6 bilhão já autorizado em cautelar do MPT. A sentença indefere o segundo pedido de desbloqueio apresentado pela Vale S.A. A decisão ainda confirmou compromissos estabelecidos nas audiências dos dias 15 e 22 de fevereiro e definiu critérios sobre a apresentação de comprovações de emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

"Estamos diante da maior tragédia sócio ambiental, e do maior acidente do trabalho da história do Brasil, sob o ponto de vista de perdas humanas", classificou o juiz Ordenízio dos Santos, ao indeferir pela segunda vez o pedido da Vale S.A para suspensão de bloqueio de verba. O juiz argumentou que "as consequências da tragédia na vida e na saúde física e mental dos familiares dos trabalhadores mortos, e dos trabalhadores que, por sorte, sobreviveram à tragédia, são inestimáveis, exponenciais e continuadas, haja vista a pesquisa mencionada pelo MPT acerca do outro gravíssimo acidente do rompimento da mina do fundão em Mariana / MG, também controlada pela VALE S/A, ocorrido há pouco mais de 3 anos, segundo a qual: ¨Depressão, ansiedade, consumo excessivo e ideias suicidas estão entre os sintomas esperados em familiares, amigos e colegas de trabalho das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG)".

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Samarco terá que adotar medidas de segurança em complexo minerário de Mariana

Justiça do Trabalho ainda estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida

A Samarco Mineração S/A terá que adotar 10 medidas relativas à segurança e à saúde de trabalhadores para a retomada da atividade minerária no Complexo do Germano, em Mariana, na Região Central de Minas. As obrigações estão uma decisão, proferida pela juíza Flavia Fonseca Parreira Storti, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, que acatou um pedido cautelar formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).

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Audiência entre MPT e Vale termina sem acordo sobre pedidos centrais da cautelar


MPT defende que Vale abra diálogo com as famílias e apresente direta e publicamente sua posição em relação aos pedidos apresentados

Encerrada, sem acordo sobre pedidos cruciais da cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, onde foram analisados os pedidos apresentados pelo MPT, em medida cautelar que buscou tutelar direitos de empregados próprios e terceirizados da Vale e de seus familiares.

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TAC assinado por indústria garante medidas contra acidente de trabalho e regularização de jornada

Pouso Alegre - A Indusul Indústria de Transformadores Ltda, no Sul de Minas, terá que cumprir uma série de obrigações para regularizar a jornada de trabalho dos seus funcionários e adotar medidas de prevenção e proteção contra acidentes de trabalho. Esses e outros compromissos integram um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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