Um total de R$ 1,6 bilhão está assegurado para o pagamento de débitos trabalhistas

Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais. A decisão foi dada pela Justiça do Trabalho, no final da tarde desta quarta-feira, 30.

Em resposta a uma ação cautelar, ajuizada pelo MPT, no domingo, 27, a Justiça do Trabalho já havia deferido o bloqueio de R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo MPT. Também foram impostas obrigações de arcar com custos de sepultamento, manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, bem como entrega de documentos fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina de Brumadinho.

A ACP pede condenação solidária da Samarco, Vale e PHB ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1 bilhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, em novembro de 2017, ação civil pública (ACP) que tem por objetivo buscar a condenação da Samarco em obrigações necessárias para assegurar saúde e segurança no meio ambiente de trabalho da empresa, na mina de Fundão, em Mariana, condição imperativa para a retomada do funcionamento, após o rompimento da barragem, ocorrido em 5 novembro de 2015.

Com base na Norma Regulamentadora nº 22 do então Ministério do Trabalho, os pedidos contemplam principalmente o correto dimensionamento e funcionamento dos programas de saúde e segurança no trabalho, dentre eles a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos, que inclui identificação, monitoramento e avaliação periódica de depósitos de rejeitos e barragens, especialmente em face de possível percolação de água, movimentação e estabilidade e do comprometimento do lençol freático. A ACP requer ainda implementação de Plano de Emergência para as áreas de risco, prevendo medidas de evacuação, com simulações periódicas e definição de sistemas de comunicação e emergências.

A resistência da empresa em ajustar administrativamente sua conduta impôs o acionamento judicial, "especialmente no que concerne às medidas que devem ser adotadas antes do retorno das atividades de lavra (item 22.34.3 da NR-22,do MTb)". De acordo com a petição inicial, "a expressa recusa da empresa em sujeitar-se à obrigação, mediante assinatura TAC, já demonstra sua resistência ao cumprimento de disposições elementares para assegurar a saúde e segurança do trabalho, assumindo o risco, dessa feita, da ocorrência de novos acidentes, o que não se pode aceitar".

A ACP requer também a condenação da Samarco e de suas proprietárias Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda dano moral decorrente da tragédia em Fundão, no valor de R$ 1 bilhão de reais.

A VALE S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda. são as acionistas e proprietárias da Samarco, cada qual tendo 50%, de modo que, segundo a petição inicial: "tanto a Vale S.A. quanto a BHP Billiton Brasil Ltda.,na qualidade de controladoras da demandada Samarco, são poluidoras indiretas, o que as coloca na posição de corresponsáveis solidárias pela integral reparação dos danos". No caso da Vale, trata-se também de poluidora ativa, pois a "Vale S/A realizava o direcionamento de rejeitos de suas atividades minerarias, vizinhas às da Samarco, na mesma barragem. Em razão disto, mostra-se, desde já, como poluidora direta e, por conseguinte, responsável pela reparação do dano causado pelo evento".

A ação civil pública aguarda sentença na Vara do Trabalho de Ouro Preto.

Nº da ação no TRT: 0012054-83.2017.5.03.0069
PAJ no TRT: 004702.2017.03.000/2-20

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Verba será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas

A Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada de hoje, o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) em ação cautelar. A decisão autoriza o bloqueio de R$ 800 milhões nas contas da Vale S.A, para "assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão.