Calendário MPT-MG 2019
Dispõe sobre o calendário oficial da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, referente ao ano de 2019
MPT reafirma direitos assegurados em ação e recebe denúncias durante assembleia
Em assembleia com trabalhadores e familiares de atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no dia 27 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou o compromisso institucional de garantir os direitos já assegurados na ação cautelar. Na ocasião, os atingidos apresentaram denúncias de que pessoas que têm direito ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes do fim do contrato de trabalho, ao custeio integral de todas as despesas com funeral, ao atendimento psicológico, dentre outros, têm enfrentado dificuldades e burocracia para o acesso às reparações.
Operação flagra trabalho análogo ao de escravo na cidade mineira de Córrego Danta
Seis trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de produção de carvão
Divinópolis - Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de situação análoga à de escravo, em uma fazenda no município de Córrego Danta, região Centro-oeste de Minas Gerais. Eles estavam sendo explorados em atividade de carvoejamento. O resgate foi feito no dia 18 de fevereiro, durante operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, constituído por procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores fiscais do Trabalho, defensor público federal e policiais militares, na semana de 18 a 22 de fevereiro de 2019.
Feriado de Carnaval
Em virtude do feriado de Carnaval, nos dias 4, 5 e 6 de março, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas dez Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Entidades ainda podem candidatar-se ao recebimento de recursos de ações trabalhistas
Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública ainda podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018.