Mineradora é autuada por trabalho análogo ao de escravo em terceirização ilícita
(29.4.2014) Com informações da PGT
A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, e outras três empresas, que prestam serviço terceirizados (Enesa Engenharia, Milplan e Construtora Modelo) foram autuadas por submeter 183 trabalhadores a jornadas exaustivas, com médias mensais que variavam de 60 a 200 horas extras, durante até cinco meses. A prática foi caracterizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho análogo ao de escravo, em conformidade com o artigo 149 do Código Penal. A notificação, ocorrida no dia 15 de abril, é fruto de uma força-tarefa iniciada em novembro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais , pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.
"As vítimas laboravam número excessivo de horas extras e, raramente usufruíam o descanso semanal remunerado, além de não ter garantido o direito ao intervalo de 11 horas entre uma e outra jornada diária", destacou o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Campos, que coordenou a operação. Os trabalhadores laboram na construção do maior mineroduto do mundo, obra de responsabilidade da mineradora, que ligará o município de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais ao estado do Rio de Janeiro.
Durante as fiscalizações, o MPT e o MTE se reuniram com os trabalhadores para explicar sobre os direitos trabalhistas referentes à jornada exaustiva. "A reunião teve como objetivo esclarecer que, mesmo com incentivos financeiros, a jornada exaustiva é ilícita e causa grandes prejuízos, como doenças laborais", afirmou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif. Na ocasião, seis empregados da Tetra Tech, terceirizada da Anglo American, manifestaram interesse em rescindir o contrato. As rescisões foram inseridas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT, para garantir o cumprimento da medida e o pagamento das verbas rescisórias. Além de trabalho análogo ao de escravo, a Anglo foi notificada por terceirização irregular. De acordo com o MTE, os 435 operários que trabalhavam para a terceirizada realizavam atividade-fim e deveriam ser contratados diretamente pela mineradora.
O MPT também conseguiu uma liminar da Justiça do Trabalho que determina o imediato bloqueio de bens da Diedro Construções e Serviços, no montante de R$ 336 mil. O valor será destinado à quitação das rescisões contratuais, de cerca de 40 dos 170 trabalhadores haitianos e nordestinos, resgatados na primeira operação realizada em novembro de 2013, em razão da degradância dos alojamentos fornecidos. A Diedro prestava serviços terceirizados na área de construção civil à Anglo American e era responsável pela construção de moradias para os trabalhadores da mineradora. A Anglo rescindiu contrato com a Diedro e a Construtora CIAP assumiu as obras e regularizou a situação.
Em cumprimento ao TAC, firmado com o MPT em novembro, a Anglo American está promovendo ainda um campeonato de futebol com os empregados da mineradora e terceirizadas como forma de lazer. "Como eles são migrantes, essa medida serve como uma válvula para serem mais aceitos na cidade e proporciona uma ocupação nos horários livres", explicou a procuradora.
Além da Anglo American, cerca de 30 prestadoras de serviços estão sendo fiscalizadas pelo MTE, que divulgará nos próximos 15 dias um relatório descrevendo as irregularidades e os autos de infração.