Borracharia flagrada explorando trabalho adolescente firma TAC perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após ser investigada por denúncia de exploração de trabalho adolescente, uma borracharia, localizada em Mateus Leme (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

A irregularidade foi apurada pela equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Betim/MG (GRTb/Betim), que, em visita ao local, verificou que o adolescente exerceu a função de borracheiro, sendo exposto a riscos físicos de ruído e vibrações localizada de mão e braço, e risco químico pela utilização de óleo e graxa, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Por meio do TAC firmado, o proprietário se comprometeu a não utilizar, sob qualquer modalidade de trabalho, crianças ou adolescentes, estes em idade inferior a 16 anos, salvo na condição efetiva de aprendiz, a partir dos 14 anos e a não expor os seus trabalhadores maiores de 16 e menores do que 18 anos a condições de trabalho noturno, insalubre, perigoso, penoso ou prejudicial à sua moralidade, integridade física e psíquica. O TAC estabelece, também, o pagamento de R$ 6.000 mil a título de indenização por dano moral coletivo.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 10.000 mil a cada constatação.

IC 002435.2022.03.000/3

 

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