Acordo nacional entre MPT e Senai já está sendo cumprido
Cursos de aprendizagem são estendidos a jovens com idades entre 14 e 16 anos
Um acordo nacional firmando pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI perante o Ministério Público do Trabalho, em agosto de 2014, estabeleceu que as vagas para cursos de aprendizagem devem ser estendidas a jovens com idades entre 14 e 16 anos. Além de Minas Gerais, outros cinco estados e o Distrito Federal, que não adotavam a prática, são signatários do acordo.
Em Minas, as vagas para essa faixa etária já foram ofertadas em três editais. Segundo dados dos relatórios apresentados pelo Senai, 746 alunos com idades de 14 e 15 anos foram matriculados em 2014 e 2015, em 20 cidades mineiras. Em Belo Horizonte, foram 186 matriculados e em Betim 175.
Também assinaram o acordo os departamentos regionais do Senai nos estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro, que não ofertavam cursos de aprendizagem para os jovens.
Durante as negociações, o Senai argumentou que as vagas não eram oferecidas porque essa mão de obra não é aproveitada pelo mercado de trabalho, já que não há imposição legal que obrigue as empresas a contratar aprendizes com idade entre 14 e 16 anos. A procuradora do trabalho Elaine Nassif explica que "embora não haja imposição legal para que empresas contratem aprendizes com idade entre 14 e 16 anos, não pode haver discriminação na oferta de cursos a esses menores, pois há determinação constitucional que garante a eles o direito à profissionalização.
Para fomentar a inclusão destes jovens no mercado de trabalho, a procuradora Elaine Nassif vai promover um evento de orientação e capacitação sobre aprendizagem, no dia 29 de setembro, para o qual foram convocados representantes dos setores comercial e industrial, assistentes sociais e representantes de Conselhos Municipais da Crianças e do Adolescente de 40 municípios mineiros. "A ampliação da oferta de cursos profissionalizantes aos jovens de 14 a 16 anos vai favorecer a contratação pelas empresas, uma vez que estaremos colocando mão-de-obra qualificada à disposição delas", ressalta a procuradora.
No acordo assinado entre as partes, o SENAI se compromete a ofertar, a partir de 2015, pelo menos uma vez por ano, cursos de aprendizagem para jovens a partir dos 14 anos nas regionais que ainda não oferecem.