MPT vai a Justiça para garantir assembleia de empregados da Usiminas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) pleiteando que a Justiça do Trabalho determine que o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) convoque assembleia de empregados da Usiminas para deliberar sobre a proposta da empresa de redução de jornada com redução de salários, para cerca de 3 mil trabalhadores de áreas administrativas.

Há cerca de dois meses, a empresa apresentou proposta de reduzir um dia na jornada com redução correspondente no salário, o que representaria cerca de 12% de perda. A proposta foi discutida entre a empresa e a direção do sindicato e chegou a contar com mediação do MPT, porém sem alcançar um acordo. A Usiminas alega que a medida é necessária para evitar demissões, já o sindicato denuncia que a proposta não inclui garantia de emprego e acusa a empresa de querer aumentar os lucros com a redução dos salários. O sindicato ainda se recusou a submeter a questão à assembléia da categoria.

Diante do impasse, e sem entrar no mérito da proposta, o MPT buscou a intervenção judicial para assegurar a convocação de assembleia, por entender que, "legalmente, a decisão cabe à assembleia da categoria", enfatiza o procurador do Trabalho Rafael Albernaz, que esteve presente na primeira audiência judicial do caso, realizada hoje, (21), na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano.

Conforme explica o procurador, uma assembleia deve ser convocada pela direção do sindicato. "Os trabalhadores já reuniram mais de 2 mil assinaturas pedindo a convocação da assembleia e a palavra final agora está com o Poder Judiciário", informa Rafael Albernaz. Na audiência desta terça-feira (21), as partes foram ouvidas e novos documentos foram anexados à ação. "O MPT tem cinco dias para se manifestar sobre o teor destes documento, mas vou envidar esforços para concluir essa manifestação em dois dias", estima o procurador.