Escola é alvo de denúncia que resultou em TAC firmado com o MPT

Pouso Alegre (MG) – Uma escola particular foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após uma ex-funcionária denunciar algumas das práticas irregulares da empresa contra seus funcionários em Poços de Caldas (MG).

A denúncia expôs que vários empregados não tinham carteira de trabalho assinada e atuavam com desvio de função, além de relatar um racionamento exacerbado dos alimentos de merenda das crianças.

Outro ponto abordado na denúncia foi a higiene das instalações, muito criticada pela ex-funcionária que cozinhava e limpava os banheiros da escola. Depois da abertura do inquérito, uma fiscalização da vigilância sanitária foi feita no local para apurar os fatos. O MPT formulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que algumas das irregularidades foram confirmadas.

Por meio do TAC, a instituição se comprometeu a implementar alimentação digna e saudável para os alunos, manter as instalações para descanso e refeição dos funcionários higienizadas, não trocar a função de nenhum trabalhador sem que antes haja registro adequado e assinar a carteira de trabalho de todos os empregados.

A multa em caso de descumprimento do documento foi fixada em R$3.5 mil para cada cláusula descumprida, adicionando mais R$1 mil por empregado prejudicado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

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